O
ministro Marcelo Crivella assina nesta quarta-feira (13), às 11 horas, a
Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, para regular a pesca amadora/esportiva em todo
território nacional. A medida irá facilitar a vida do pescador amador e
desenvolver o setor. Outro Ato a ser
assinado será a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para
a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e embarcações, no Registro Geral da
Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, organizador de
competição de pesca e embarcações utilizadas na pesca amadora. O Ato será
transmitido por videoconferência para todas as Superintendências Federais de
Pesca e Aquicultura.
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