A
Advocacia-Geral da União(AGU) apresentará uma de suas principais ações voltada
ao desenvolvimento sustentável - as licitações "verdes" - na
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que
será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, no Rio de Janeiro. As compras governamentais respondem hoje,
segundo dados do Iclei Governos Locais pela Sustentabilidade, por mais de 10%
do Produto Interno Bruto nacional. As licitações sustentáveis buscam usar essa
força econômica como indutora de boas práticas e as licitações
"verdes" ganham suporte jurídico com assessoramento da AGU. "O
momento em que vivemos é o de correção de hábitos de desperdício", diz
Wilson de Castro Junior, Consultor-Geral da União Substituto, reforçando que há
necessidade de sensibilização dos servidores públicos para o uso racional de
recursos e a implementação de novas rotinas e procedimentos administrativos,
que possibilitem diminuir a geração de resíduos sólidos pela
Administração. Segundo Wilson de Castro
Junior, a AGU tem formulado diversas iniciativas nesse sentido como a adoção da
fonte ecológica "ecofont", impressões frente e verso, distribuição de
canecas de uso pessoal, aquisição de copos descartáveis de papel e coleta
seletiva solidária. Nesse sentido ainda, ele destaca que a AGU já integra o
Programa Agenda Ambiental na Administração (A3) desde 2008, no qual desenvolve
atos de gestão publica socioambiental através de eixos temáticos: educação
ambiental, uso racional de recursos, licitações sustentáveis, gestão adequada
de resíduos e qualidade de vida no trabalho. O Consultor também fala sobre a
preocupação da Administração Pública Federal com a correção de hábitos de
desperdício, que pode ser sentida através da edição da Portaria
Interministerial que instituiu o "Projeto Esplanada Sustentável". A
norma tem a finalidade de integrar ações que visem a melhoria da eficiência no
uso racional dos recursos públicos. Ainda de acordo com Wilson de Castro
Junior, a sobrevivência das organizações públicas estará assentada na
capacidade de atualização do modelo de gestão, adequando-o ao contexto da
sustentabilidade. "Ao Estado reserva-se o dever legal de preservação do
meio ambiente, seja através de instrumentos de comando e controle econômicos,
seja através do fomento", pontuou. Outro viés da atuação estatal que
também deve ser considerado, segundo o Consultor-Geral substituto "é a
responsabilidade do Estado através de suas organizações públicas em imprimir
internamente e em seus atos de gestão organizacional o marco da
sustentatibilidade". Ao concordar com o consultor, o palestrante na
Conferência e advogado da AGU, Marcos Weiss Bliacheris ressalta ser essencial a
motivação do servidor neste processo, exemplificando que não adianta ter a
lâmpada mais econômica, interruptor individualizado na sala, "se a luz
ficar acesa a noite inteira porque o servidor não apaga". E lembra:
"é preciso uma reeducação, mudança de hábito e isso vai desde o nosso cotidiano
como servidores, até as decisões mais complexas".
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