O
deputado Sargento Rodrigues esteve reunido nesta segunda-feira (11/06) com o
Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana, tratando
de reivindicações da classe. Dentre os assuntos em pauta, Rodrigues reiterou
pedido de providências em relação aos problemas gerados pelas alterações no
critério de promoção por antiguidade que afligem, principalmente, os Majores e
1º Sargentos. Em 02 de fevereiro último, o assunto já havia sido tratado por
eles em agenda, quando foi entregue ao comandante ofício detalhando a situação O
Coronel Sant'Ana reconheceu os problemas gerados pelas atuais regras e
critérios das promoções e informou ao deputado que já está sendo finalizado um
estudo sobre o tema. Em breve, irá chamá-lo, juntamente com as entidades de
classe, para apresentar o resultado e discutirem a minuta do ante-projeto que será
encaminhado ao governador. Antevendo um novo gargalo que pode-se criar em 2014,
no quadro de promoção de cabos com mais de 10 anos na graduação, o deputado
sugeriu ao Comandante que proceda alterações nas regras do CIFS, de modo a
adequá-lo às exigências do CEFS permitindo, inclusive, a redução para oito anos
na graduação. “Sugiro que sejam alteradas as normas que regulam o CIFS de forma
que possa se evitar ou amenizar a demanda reprimida que ocorrerá a partir de
2014, com a adoção do aumento do número de vagas disponibilizadas, reduzindo-se
a exigência do tempo na graduação para oito anos na data da matrícula, e
redução do tempo de efetivo serviço para vinte anos de efetivo serviço a ser
completado na data da conclusão do curso”, explicou Rodrigues. Ainda
levantou-se a opção de se passar o CIFS para convocação e não mais concurso
interno, fazendo-se necessário, ainda, a exclusão da exigência do ensino médio.
O deputado salientou que a previsão para o CIFS não é em lei e sim em norma
interna, podendo ser alterada a qualquer momento pelo Comando, situação diversa
do CEFS, o qual a previsão é em lei, e portanto, um processo mais demorado para
eventual alteração. “O edital do próprio CIFS, que está aberto, pode ser
modificado e adequado à nossa sugestão, já para este ano de 2012. O exemplo é
que o Corpo de Bombeiros em 2011 se antecipou à PMMG e realizou o CIFS por
convocação”, ponderou o deputado. “A adoção de tais medidas evitará que ocorra,
a partir de 2 014, a demanda reprimida no CEFS, com a qual infelizmente tivemos
de conviver de 2004 até 2011, situação que, nesses anos, causou muita ansiedade
nos Cabos que contavam com mais de 10 (dez) anos na graduação e não viam a
concretização de seu sonho de ser Sargento”, ressaltou. Carga horária e
revogação da Resolução 4210/12 - A fixação da carga horária máxima de trabalho
para os militares de Minas foi outro assunto tratado na reunião. Rodrigues
adiantou ao Comandante que, apesar de saber das dificuldades para se resolver o
problema, ele não irá desistir dessa luta. O assunto, inclusive, já foi objeto
de Audiência Pública na Assembleia Legislativa e pessoalmente discutido com o
governador Antônio Anastasia, em agosto do ano passado. “A fixação de um limite
de horas trabalhadas por semana é um direito de todos os trabalhadores e a
legalização de uma carga horária máxima não impede que o policial seja escalado
para um serviço. Dedicação exclusiva não é sinônimo de horas ilimitadas”,
ponderou o deputado. É fato que o excesso de trabalho gera desgaste físico e
psicológico, comprometendo o desempenho do serviço e chegando, em alguns casos,
a configurar assédio moral. Rodrigues lembrou que a situação dos PMs que servem
no interior do estado chega a ser, algumas vezes, ainda mais graves. “Por
muitos morarem perto do quartel, acabam recebendo demandas contínuas da
sociedade, tendo, assim, escalas de trabalho meramente fictícias”, ressaltou.
Vale registar que o estado de Santa Catarina editou lei fixando a jornada dos
militares em 40 horas semanais, remunerando o serviço noturno prestado e
pagando hora extra. A boa notícia foi a informação dada pelo Comandante-geral
de que suspendeu a Resolução 4210/12, que determina atividades físicas duas
vezes por semana. Ao abordar a entrada em vigor da referida resolução, como
outro ponto que interfere e contribui para o aumento da jornada de trabalho, o
deputado recebeu esta grata notícia. “É um alívio saber da revogação desta
norma, uma vez que as distorções já estavam ocorrendo. Um exemplo é quando o treinamento
de educação física acontece em dia de folga do militar, obrigando que ele se
desloque até sua unidade para atender à ordem”, comemorou Rodrigues.
Nenhum comentário:
Postar um comentário