PROCURADORES FEDERAIS COMEMORAM UMA DÉCADA DE ATUAÇÃO EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 155 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Cerca de 10 milhões de processos, 4.639 procuradores e mais de 700 unidades em todo o país. Esses são os números que cercam a atuação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, que completa 10 anos no próximo dia 02 de julho. A Procuradoria foi criada pela Lei n. 10.480 de 2002 com a missão de defender as políticas públicas, por meio da orientação jurídica e representação judicial das 155 autarquias e fundações federais. Além do órgão central, que fica localizado em Brasília, ela conta ainda com unidades espalhadas nos estados e nas instituições para as quais presta assessoria e defende judicialmente. Ibama, Anatel, Anvisa, DNPM, INSS, ANTT e ANP são apenas algumas das autarquias representadas pela Procuradoria-Geral Federal. Somente em 2011, pelo trabalho desenvolvido em prol desses órgãos, os procuradores federais arrecadaram mais de R$ 15 bilhões para a conta da União e geraram mais R$ 15,7 bilhões de economia aos cofres públicos. Além disso, economizaram cerca de R$ 187,3 milhões com a celebração de quase 60 mil acordos judiciais. Atualmente, conforme dados extraídos em maio do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau), a PGF atua em pouco mais de 10 milhões de processos que tramitam na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e também nos Tribunais Superiores. A demarcação da Raposa Serra do Sol, a manutenção do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a garantia do leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) foram alguns casos vitoriosos acompanhados pelos procuradores nesses Tribunais. História  - Ao longo de uma década, chefiaram o órgão os procuradores federais José Weber Holanda Alves, Célia Maria Cavalcanti Ribeiro e João Ernesto Aragonés Vianna. Atualmente, o órgão é comandado pelo procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas. O primeiro PGF, José Weber Holanda, destaca que nesses 10 anos foram contabilizadas grandes conquistas jurídicas para o Brasil. Ele explica que no início da criação do órgão foram enfrentadas algumas dificuldades operacionais, orçamentárias e de pessoal. "Passados 10 anos, vejo que a visão daqueles que idealizaram a PGF não estava errada, pelo contrário, a cada dia que passa fica comprovado que tudo que foi planejado e esperado da PGF se confirma com vitórias e conquistas para as autarquias e fundações públicas federais e para o Brasil", enfatiza. O atual Procurador-Geral, Marcelo Siqueira, afirma que muito se fez nessa década, mas salienta que ainda há muito por fazer. Siqueira destaca a atuação da PGF, em conjunto com outras áreas da AGU, em casos como a manutenção e a sustentação jurídico-legal de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Enem. "Os problemas judicializados em relação a aplicação do Enem ocorridos nos últimos anos, se não fosse a atuação da PGF, facilmente teriam gerado a descrença dessa política e seu abandono", diz. Comemoração - A partir do próximo dia 02 de julho, em Brasília, a Procuradoria-Geral Federal inicia as comemorações dos 10 anos de criação, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que já foi Advogado-Geral da União. O evento segue até quarta-feira (04) com palestras e painéis de interesse da categoria.