O
Deputado Hermas Junior apresentou um projeto de lei para que o Detran passe a
publicar o quadro estatístico dos alunos inscritos nos Centros de Formação de
Condutores (CFCs), assim como a publicação do índice de aprovação dos alunos nos exames prático e
teórico para obtenção da 1° habilitação. A medida visa auxiliar os usuários na
escolha da autoescola pautado na qualidade da prestação de serviços. Casos de
pessoas que gastam em excesso com a remarcação de exames são relatadas com
frequência pela imprensa. Dados do DETRAN apontam que nos três primeiros meses deste ano, 42% das
pessoas que realizaram os exames práticos reprovaram. “Cabe ressaltar que
inúmeros jovens vêm tendo gastos excessivos devido à escolha, muitas vezes
equivocada dos CFCs. Cabe ao Poder Público assegurar os Direitos previstos no
Código de Defesa do Consumidor”. Com a divulgação destes índices, o Parlamentar
espera que os alunos façam a escolha da autoescola baseada na excelência dos
serviços prestados. Doutra banda, espera também que os CFCs com baixa
avaliação, possam melhorar sua prestação de serviços. De acordo com a
proposição, o Departamento Estadual de Trânsito deverá publicar mensalmente em
Diário Oficial, como também em sites na internet, o quadro estatístico dos
alunos inscritos nos CFS e o correspondente percentual da aprovação dos exames
teórico e prático de direção veicular. O Projeto de Lei foi protocolado no
último dia 30 na Assembleia Legislativa e segue para apreciação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP.
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