Em
audiência pública nesta quarta-feira (05/06), na Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, o secretário de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, afirmou
que as cidades enfrentam, hoje, um grande problema para a assegurar a qualidade
da água no país. ‘’É preciso administrar melhor os conflitos entre a oferta de
água de qualidade e o ambiente urbano”, disse. Maranhão apresentou
levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), que revelam os principais entraves
na gestão hídrica nas cidades. A falta de saneamento básico, a ocupação do solo
sem planejamento urbano e sem considerar as características das bacias
hidrográficas, deteriorando a qualidade da água ofertada para as populações,
foram lembrados como as principais dificultades para a implantação da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). COMITÊS DE BACIAS - Mesmo diante das
dificuldades, o secretário defendeu a Lei das Águas e o fortalecimento dos
comitês de bacias. Para ele, o marco regulatório do uso das águas, sancionado
há 15 anos, possibilitou ao país grandes avanços na gestão dos recursos
hídricos. “Temos que avançar muito mais, os desafios são cada vez maiores”,
disse. Ele apresentou relatório da conjuntura da gestão da águas, com avanços
registrados na implementação e funcionamento dos comitês e na gestão dos
recursos hídricos. O modelo de gestão evoluiu para dar tratamento diferenciado
a cada bacia hidrográfica, de acordo com seus usos específicos e adminstrar os
conflitos em os usos multiplos, como geração de energia, segurança alimentar e
transporte. A ANA propõe soluções de acordo com a complexidade de cada uma
delas. Maranhão alertou, também, para a necessidade de se considerar os
chamados “eventos críticos”, como secas e enchentes que afetam a oferta de água
de qualidade, causam problemas ambientais e sociais e devem se agravar com o
quadro de mudanças climáticas em andamento. O presidente da CMA, deputado
Sarney Filho (PMDB-MA), comissão, defendeu proposta de inclusão de emenda ao
orçamento da união para fortalecer os comitês de bacias. “Creio que comitês
fortes e atuantes são a solução para os problemas da água”, salientou. - Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário