LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDAS PELA AGU SÃO DESTAQUES EM CONGRESSO DE MARRAKESH

As inovações desenvolvidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) com vistas à adoção de licitações sustentáveis e à capacitação de servidores públicos na área foram destaque no 7º Congresso Mundial de Educação Ambiental. O evento reuniu cerca de 1.800 especialistas em Marrakesh (Marrocos) entre os dias 9 e 14 de junho. Apresentando o painel "Compras Públicas Sustentáveis e Educação Ambiental no Brasil: os benefícios desta interação", a advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP), abordou durante o encontro, a fundamentação jurídica das contratações públicas sustentáveis no Brasil e a importância de treinamentos específicos para servidores públicos. As iniciativas da Advocacia-Geral a partir destes conceitos são coordenadas pelo Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos (Neslic), vinculado à Consultoria-Geral da União (CGU), do qual Teresa Barki é integrante. Para ela, compartilhar a experiência em um evento de grande porte confirma o papel que a AGU detém hoje no Brasil em licitações sustentáveis, "atuando como protagonista de relevo perante toda a Administração Pública, não só federal, mas também estadual e municipal". A apresentação da advogada da União ressaltou o que vem sendo aperfeiçoado pela AGU nesta seara para conferir segurança jurídica às licitações sustentáveis em seus pareceres, nas capacitações públicas voltadas para servidores das áreas de contratação e gestão e advogados que atuam nas Consultorias Jurídicas, bem como nas ações desenvolvidas por meio do Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública). Foram detalhadas iniciativas como as capacitações presenciais, o uso da internet para transmissão de dados, o desenvolvimento de grupo estudo, o incentivo a publicações de artigos acadêmicos e livros dentre seus membros e a criação do Neslic. Aprendizado - Teresa Barki avalia que o congresso possibilitou "dias de intenso aprendizado e troca de experiências com representantes de diversos países, inclusive vários deles de órgãos brasileiros, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, Universidades Federais, entre outros". "Considero crucial a inserção do Brasil no cenário internacional das contratações sustentáveis, apresentando as ações que temos desenvolvido na Advocacia-Geral da União nas capacitações públicas, que ocorrem desde 2010, por meio da adesão à A3P, e desde 2008, com a recente criação do Neslic", completou. Segundo ela, a cidade do evento se destaca por ter sediado o Processo de Marrakesh, iniciado em 2003, que é marco fundamental para as ações referentes à produção e consumo sustentáveis no âmbito das Nações Unidas. O Neslic, que é coordenado pelo advogado da União Marcos Weiss Bliacheris, da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul (CJU-RS), possui sede na CGU, em Brasília. A CGU é um dos órgãos da estrutura da AGU. - Ascom