O
descarte de equipamentos como celulares, computadores, geladeiras e televisões
seguirá normas ambientais. Quatro propostas para o estabelecimento do sistema
de logística reversa de produtos eletroeletrônicos foram entregues, nesta
quarta-feira (12/06), ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). As sugestões serão
analisadas e a previsão é que, até o fim do ano, seja assinado o acordo
setorial entre governo e empresários, ação que regulamentará a destinação
correta do lixo eletrônico. As propostas fazem parte do processo de
desenvolvimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos eletroeletronico, com o objetivo de promover o descarte correto após o
uso destes produtos e a destinação adequada dos seus resíduos. Após a análise,
as sugestões terão de ser aprovadas pelo Comitê Orientador (CORI), coordenado
pelo MMA e integrado por outros quatro ministérios (Fazenda, Saúde, Agricultura
e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) e submetidas a consulta
pública. DIÁLOGO - O acordo setorial, que sairá com base nas propostas
encaminhadas, contemplará as especificidades no descarte de cada categoria de
produtos, desde os celulares até os eletrodomésticos de grande porte. “Estamos
entrando em um território novo e o diálogo é muito importante para a construção
do acordo”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA,
Ney Maranhão. “Quanto mais transparentes forem as propostas, mais rápido será o
processo”. Dentre as propostas apresentadas, há soluções para informática e
celulares, eletrodomésticos e eletrônicos. A intenção é estabelecer um acordo
que contemple as especificidades de cada um desses tipos de produtos. “O CORI
definiu as regras mínimas como metas, localização geográfica dos pontos de
coleta e a destinação dos resíduos”, explicou a gerente de Resíduos Perigosos
do MMA, Sabrina Andrade. As quatro propostas foram entregues ao MMA no último
dia previsto pelo edital de chamamento. A negociação com a iniciativa privada,
no entanto, ocorre há mais de um ano. Para Sabrina, a recepção das empresas e
indústrias para a implantação da logística reversa dos eletroeltrônicos tem
sido positiva. “Há um sentimento comum de mudança na mentalidade do setor”,
avaliou. “A sustentabilidade é algo que já faz parte do setor”. O gerente de
Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica
e Eletrônica (Abinee), Ademir Brescansin, reiterou a importância de um trabalho
conjunto na construção do acordo. “Queremos unir os esforços de todos os setores
envolvidos, como a indústria, os fabricantes, os importadores e o comércio em
geral, de formar a trazer menos impacto para todos”, explicou. SAIBA MAIS - Logística
reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado
pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta
e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou
outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato
contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. - Ascom
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