Ação traz como novidade a regionalização da
assistência farmacêutica e cooperação técnica com os municípios mineiros.
Garantir o acesso de todos os mineiros a medicamentos gratuitos e qualificar a
Assistência Farmacêutica no Estado de Minas Gerais. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES-MG) lançou, nesta quarta-feira
(16/3), o Programa Farmácia de Todos. Com esta ação, segundo o secretário
Fausto Pereira dos Santos, o Governo do Estado aplica mudanças positivas no
arranjo da Assistência Farmacêutica no Estado. “A Secretaria de Saúde
está buscando não só ampliar o número de medicamentos, mas, fundamentalmente,
fazer com que esses medicamentos estejam disponíveis a todo o conjunto de
municípios mineiros. As principais mudanças que esse Programa traz são a
retomada do processo de compra pelos municípios que assim o desejarem, e o investimento
na estrutura da rede física para termos melhores condições de atendimento à
população”, ressaltou o secretário. Ainda de acordo com o secretário, o
Farmácia de Todos investe na questão do cuidado, fazendo a transferência do
recurso para que os municípios possam capacitar e mesmo suprir de profissionais
farmacêuticos as suas equipes. Além disso, também "prevê a desconcentração
do processo de aquisição de medicamentos por parte dos municípios, com apoio do
Estado”, finalizou o secretário. Apresentação do programa - A
cerimônia teve início com a apresentação das propostas do Programa pelo
superintendente Homero Rocha Filho. “A SES-MG propõe, através do Programa
Farmácia de Todos, um redirecionamento da política até então vigente, com
prioridade à garantia do abastecimento de medicamentos, a qualificação do
acesso a esses medicamentos, e a estruturação física da assistência
farmacêutica no Estado”, explicou o superintendente. Parte dessa nova
estruturação, segundo Homero, virá da implantação da regionalização da
Assistência Farmacêutica no Estado. Para tanto, a SES-MG vem propondo
cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos,
por meio de Ata de Registro de Preços, com ampliação do elenco disponível, de
145 para cerca de 346 itens, com investimento de R$ 320,5 milhões. Desse total,
R$ 123,5 milhões são investimentos diretos do Tesouro Estadual. Outras
estratégias do Programa Farmácia de Todos envolvem a qualificação dos serviços
farmacêuticos nos municípios vinculados à rede de farmácias públicas do
Farmácia de Todos por meio do Programa do Cuidado Farmacêutico; o
fortalecimento do Sistema de Informação em Assistência Farmacêutica (SIGAF), e
a garantia da estrutura adequada para atendimento humanizado e armazenamento dos
medicamentos. Todas essas ações proporcionadas pelo Programa Farmácia de Todos
demandam forte investimento em informatização e estruturação. Nesse sentido, o
investimento total previsto, entre investimento do Tesouro Estadual e
contrapartidas municipais e federais é de R $338 milhões. A cerimônia,
conduzida pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, também
contou com a presença da coordenadora geral da Assistência Farmacêutica Básica
do Ministério da Saúde, Noêmia Tavares, e do presidente do Conselho de
Secretários Municipais de Saúde, José Maurício Lima Rezende. Mudanças
em curso - Logo no início desta nova gestão, conforme levantamento da
Secretaria de Estado de Saúde, o diagnóstico foi preocupante: o número de
medicamentos e insumos em falta em janeiro de 2015 era de 165 itens, dentro de
um universo de 450 itens fornecidos. Também foram encontrados R$ 15 milhões em
medicamentos vencidos, um operador logístico que não realizava a contento a
entrega de medicamentos no estado, mais de 300 obras paradas e não iniciadas,
além de atrasos no repasse de recursos para contratação de farmacêuticos.
Atualmente, a situação já é outra, com indicativos de mais melhorias. O número
de medicamentos em falta diminuiu em quatro vezes, passando de 165 para 38.
Além disso, o elenco de medicamentos enviados aos municípios foi ampliado de
145 para 340, beneficiando 10 milhões de habitantes em 261 municípios mineiros
que aderiram à regionalização. Foi rompido o contrato com o operador logístico,
de maneira que a SES-MG reassumiu a operação, utilizando inclusive a
colaboração da Polícia Militar na distribuição de medicamentos. Para 2016, a
expectativa é de inauguração de 100 farmácias públicas municipais, a partir da
retomada de obras de construção que estavam paradas. Para tanto, o aporte de
recursos previsto é de R$ 7,5 milhões. – Secom
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