Organizações da sociedade civil interessadas em
participar do processo eleitoral devem se cadastrar no CNEA até julho. O
Ministério do Meio Ambiente (MMA) incentiva o cadastramento de organizações
ambientalistas da sociedade civil interessadas em participar do processo
eleitoral destinado a preencher cinco vagas do Comitê Nacional de Zonas Úmidas
(CNZU). As regras da eleição estão definidas na Portaria MMA nº 25, de 25 de
janeiro de 2016, que institui os procedimentos operacionais para o processo
eleitoral das entidades com atuação em áreas úmidas. Cabe ao CNZU propor ao
Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução para conservação,
manejo e uso racional dos recursos ambientais das áreas úmidas. Entre suas
atribuições está a de sugerir e avaliar a inclusão de novos sítios na Lista
Ramsar, que reúne áreas de importância internacional e atualmente conta com 13
Unidades de Conservação brasileiras. COMO PARTICIPAR - As instituições
interessadas precisam preencher o formulário para cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas, conforme estabelece a Resolução nº 292/2002. Essa normativa disciplina o cadastramento
e recadastramento das entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de
Entidades Ambientalistas (CNEA). Uma das exigências para participar do
processo eleitoral, como candidato a membro ou como eleitor, é constar do CNEA.
Além disso, explica o analista ambiental Maurício dos Santos Pompeu, da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, “é recomendável que os
interessados enviem a documentação para o cadastramento até julho, uma vez que
a Comissão do CNEA se reunirá em agosto para analisar o conjunto de documentos
das entidades que desejam participar do processo eleitoral”. NOVOS MEMBROS -
Segundo Maurício Pompeu, as entidades que forem aprovadas pela Comissão do CNEA
e homologadas pelo MMA, poderão participar deste primeiro processo eleitoral. O
processo de escolha dos cinco novos membros, um para cada região geográfica do
Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul), com seus respectivos
suplentes, ainda ainda não tem data definida. A convocação ocorrerá a partir da
publicação de um edital específico. As organizações candidatas precisarão
demonstrar objetivo, finalidade, histórico de atuação e planejamento de ações
relacionados à conservação de áreas úmidas brasileiras, de modo a garantir sua
capacidade de contribuir com as atribuições do CNZu, criado em 2003. Os
representantes da sociedade civil eleitos terão mandato de três anos, sendo
permitida apenas uma reeleição consecutiva. O CNZU instituirá uma Comissão
Eleitoral, composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes,
com a função de homologar as candidaturas, validar o resultado final da eleição
e decidir sobre os recursos interpostos durante o processo eleitoral. De acordo
com as regras, a organização da sociedade civil que participar da Comissão
Eleitoral ficará impedida de concorrer a uma das vagas no CNZU. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
JORNAL GAZETA LIFE
“A notícia levada a sério”
(34) 3427-1384
(34) 9929-5718 - VIVO
(34) 8424-0417 – CLARO
(34) 9177-6477 – TIM
(34) 9971-4879 - CTBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário