Há questionamentos sobre o uso de
agrotóxicos, seus benefícios, riscos e cuidados. O termo agrotóxico é muito
amplo. De acordo com a nossa legislação, inclui processos e substâncias que
controlam pragas. Isto significa que todas as medidas de manejo de pragas são
agrotóxicos, incluindo métodos biológicos, físicos, mecânicos e culturais, além
dos químicos. O termo agrotóxico se refere não apenas as pragas agrícolas, mas
também de pragas não agrícolas e urbanas. Assim, quando estamos tratando de
manejo de pragas agrícolas, utilizando substâncias químicas ou biológicas,
pode-se usar os termos: produto fitossanitário, defensivo agrícola e outros.
Até mesmo agroquímico, pesticida ou praguicida. O termo agrotóxico, embora
tenha sido incorporado como sinônimo de produto fitossanitário, não tem similar
em nenhum outro idioma, incluindo o inglês e o espanhol. Os produtos
fitossanitários são seguros. Para poderem ser comercializados tem que ser
registrados e cadastrados. O registro é um processo rigoroso, que segue padrões
internacionais. No Brasil, envolve avaliação toxicológica, que é de
responsabilidade da ANVISA e do Ministério da Saúde, e avaliação ambiental,
incluindo comportamento no solo, água e atmosfera e efeitos nos organismos
vivos, que é de responsabilidade do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente,
além da avaliação agronômica/eficiência contra as pragas-alvo, que é realizada
pelo MAPA. Todos os produtos registrados tem que ser cadastrados em cada
Estado, antes de serem comercializados. Embora sejam produtos estudados
profundamente, os defensivos agrícolas devem ser usados apenas quando
necessários e de acordo com procedimentos adequados. Isto envolve as Boas
Práticas Agrícolas, incluindo: aquisição, transporte, armazenamento, EPI
(Equipamento de Proteção Individual), preparo da calda, aplicação e destino
adequado de sobras e embalagens. As principais preocupações referentes aos
problemas com defensivos referem-se a intoxicações do manipulador/aplicador e
resíduos em alimentos. Se forem seguidas as regras de uso correto e
seguro, em especial o uso de EPIs, dose e período de carência, não
devem ocorrer efeitos colaterais indesejáveis. Embora o treinamento dos
manipuladores de defensivos seja responsabilidade de Governo, a indústria e os
canais de distribuição tem se empenhado nesta atividade. A qualidade dos
alimentos produzidos no Brasil, sob o aspecto de resíduos de produtos
fitossanitários em alimentos, é adequada. O LMR (Limite Máximo de Resíduo) não
é um parâmetro toxicológico, mas agronômico, que indica que o produto foi
aplicado corretamente. A fiscalização vem sendo feita pelo MAPA, através
do PNCRC (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes), que
inclui não apenas os defensivos, mas contaminações microbiológicas e toxinas, e
pela ANVISA, através do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos).
As inconformidades mais frequentes referem-se a detecção de produtos não
autorizados, ou seja, produtos que não estão registrados para aquela cultura.
Os níveis de amostras acima do LMR ficam em torno de 4%, o que está dentro de
parâmetros aceitáveis. Diversos produtores e comerciantes de alimentos já estão
implantando programas de análise de resíduos particulares, visando informar a
qualidade e rastreabilidade dos alimentos aos consumidores. O Brasil é líder
mundial na destinação adequada de embalagens vazias de produtos
fitossanitários. A Receita Agronômica é um instrumento que visa racionalizar a
utilização de produtos fitossanitários, que só podem ser adquiridos com a
receita elaborada por um profissional habilitado, engenheiro agrônomo ou
florestal. A receita implica na análise de cada situação e, se a utilização de
produtos fitossanitários for necessária, deve seguir as orientações do
profissional. A aquisição do produto fitossanitário pode ser feita nos canais
de distribuição (cooperativas ou revendas). Todos os produtos fitossanitários
tem calculado seu NOAEL (No-Observed Adverse EffectLevel), com base
em experimentos com animais de laboratório e considerando que o homem é 100
vezes mais sensível. Também tem determinado sua IDA (Ingestão Diária
Aceitável). O risco de ocorrência de problemas de saúde depende da dose
(quantidade ingerida). Os produtos fitossanitários são utilizados em doses
baixas. Desta forma, dificilmente vão causar problemas devido a resíduos em
alimentos. Caso existam evidências que determinado produto possa causar algum
tipo de doença, estas devem ser encaminhadas a ANVISA que pode proceder a uma
reavaliação, de acordo com métodos científicos. Isto não deve ser motivo de
restringir o consumo de frutas e hortaliças, muito importantes para a saúde
adequada da população. Sobre o CCAS - O Conselho Científico para Agricultura
Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril
de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o
objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da
agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto. O CCAS é uma
entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas
ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o
conhecimento científico. Os associados do CCAS são profissionais de diferentes
formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que
comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura
brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades
técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados
em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades
agrícolas. A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e
para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando
percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso
que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam
suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É
importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições
de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da
agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça. Mais
informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/. Acompanhe também o CCAS no
Facebook: http://www.facebook.com/agriculturasustentavel. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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