Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, completou um ano. Confira o balanço do que já foi feito. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania (Sedpac), completou um ano nesse domingo (27/3). Nesses 12
meses, foram implementadas ações para assegurar a promoção, a proteção e a
reparação dos direitos humanos, além de ampliar a participação social e
garantir os direitos e a inclusão de populações historicamente excluídas em
Minas Gerais.Confira abaixo o balanço com os principais eixos de ações da
Sedpac:Atingidos por barragens - A Sedpac coordenou o Grupo de Trabalho que
elaborou o anteprojeto de lei que institui no Estado a Política Estadual dos
Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), enviado à Assembleia
Legislativa de Minas pelo governador Fernando Pimentel. Além de reforçar os direitos de reparação das
pessoas atingidas, como indenização e reassentamento, a proposta dispõe sobre
mecanismos claros para garantir a participação social em todas as etapas do
empreendimento.Encontro de povos tradicionais - No 1° Encontro Estadual de
Povos e Comunidades Tradicionais, realizado em outubro do ano passado, ocorreu
o acompanhamento e mediação de 38 conflitos em áreas urbanas e rurais, foram
emitidas 35.296 certidões de nascimentos pelas Unidades Interligadas, reabertas
duas Centrais de Interpretação de Libras e criada uma terceira.Além disso,
foram empossados os membros da Comissão Estadual para o Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Cerca de 300 pessoas
estão sendo mantidas sob proteção por razões diversas.Criação de comitês - Foram
criados três comitês de diversidade religiosa, migração e população de rua para
fomentar ações que busquem o respeito à diversidade e a garantia de políticas
públicas que contribuam para o fortalecimento desses setores.Migrantes,
Refugiados e apatriados - O Comitrate é o Comitê Estadual de Atenção ao
Migrante, Refugiados e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Erradicação do Trabalho Escravo. Em parceria com instituições mineiras de
ensino superior, a secretaria lançou também o Observatório de Migração
Internacional (ObMinas), que busca construir base de informações sobre a
migração internacional.Dentro do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, por meio Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realizou 109
ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fez 107 atendimentos e recebeu e
acompanhou 30 situações com ou sem indícios de tráfico de pessoas.Já o PopRua -
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual
para a População em Situação de Rua, vai atuar também junto às cidades
promovendo ações de atendimento e integração.Por fim, o Comitê Estadual de
Respeito à Diversidade Religiosa já reúne participantes diversas expressões
religiosas, ateístas e humanistas para que juntos sejam pensadas ações de
proteção à prática. Atendimento Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos - Mais
312 pessoas ganharam a proteção do Estado No Núcleo de Proteção aos Direitos
Humanos, no ano passado, sendo 202 no Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), 66 no Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas (Provita) e 52 no Programa Proteção de Defensores de
Direitos Humanos (PPDDH).Comissão da Verdade - A Secretaria garantiu ainda no
ano passado a prorrogação, até 2017, dos trabalhos da Comissão da Verdade de
Minas Gerais (Covemg), que tem a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as
violações de direitos praticados no período de 1946 a 1988. Um Termo de
Cooperação Técnica também foi assinado entre a Sedpac e o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) para garantir a parceria e a
troca de informações sobre o tema.Conferências - Foram realizadas 7
conferências estaduais onde foram tiradas mais de 11 mil propostas,
fundamentais para a elaboração de políticas públicas para esses segmentos.
Destaca-se a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
em que o estado aderiu à campanha “Livres& Iguais” da Organização das
Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais.Mediação de conflitos - A equipe de
mediação de conflitos acompanhou até março deste ano a negociação de 38
conflitos em áreas urbanas e rurais em Minas, promovendo o diálogo e a
negociação pacífica.Conselhos de Direitos - A Sedpac trabalha agora para a
reativação dos conselhos da Mulher e da Juventude e para a criação do Conselho
Estadual de Cidadania LGBT e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Além
disso, incentiva a criação de conselhos municipais e tem buscado também
fortalecer os Conselhos de Direitos já existentes – idoso, pessoa com
deficiência, criança e adolescente, direitos humanos, igualdade racial e
direitos difusos. Foi criado ainda o Fórum Interconselhos de Políticas Públicas
de Minas Gerais, coordenador pela Sedpac. Com a participação de representantes
de 32 conselhos estaduais, o Fórum estimula a democracia participativa, a articulação
e a troca de experiências entre os conselheiros.Ônibus Lilás - A Secretaria de
Direitos Humanos intensificou ainda o atendimento às mulheres em situação de
violência disponibilizando três “ônibus lilás”, que leva o atendimento
psicólogos, assistentes sociais e advogado às áreas mais afastadas dos centros
urbanos, como quilombos, aldeias e zona rural. Libras - A Sedpac
assegurou ainda a retomada do funcionamento das Centrais de Interpretação de
Libras (CIL) nos municípios de Uberlândia e Belo Horizonte, enquanto uma nova
unidade foi instalada em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.Nas Centrais, um
tradutor de libras (Linguagem Brasileira de Sinais) busca garantir atendimento
de qualidade a surdos e às pessoas com deficiência auditiva, possibilitando o
cumprimento da Lei Estadual 10.379/91, que garante a tradução e interpretação
da Libras nas repartições públicas voltadas para o atendimento externo.Projeto
Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos é premiado - O projeto
Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos (UIs) da Sedpac permitiu
a emissão de 35.296 certidões de nascimento no ano passado. As UIs permitem que
as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos.
Desde o ano passado, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já vem incluído também
na própria certidão de nascimento.Esse projeto garantiu à Sedpac o Prêmio
Direitos Humanos 2015, na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18
modalidades da maior condecoração do governo brasileiro para ações de promoção
e defesa dos Direitos Humanos no país, concedido pela Secretaria Especial de
Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos
Humanos. Sinapir - O governador Fernando Pimentel assinou a adesão do
Estado do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o que
possibilita à Sedpac intensificar a organização e articulação de políticas e
serviços em prol da superação das desigualdades raciais no Estado. Além disso,
essa adesão contribui para a criação ou fortalecimento dos conselhos municipais
de Promoção da Igualdade Racial.Prêmio Mineiro de Direitos Humanos - A Sedpac
premiou em 2015 os 33 municípios mineiros que registraram índice zero de
homicídio nos últimos 10 anos, de acordo com dados da Polícia Militar (PMMG) e
da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Fóruns Regionais de Governo - A
Sedpac é uma das secretarias que coordena os Fóruns Regionais de Governo, ao
lado das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Governo. O diálogo
constante com constante com a população mineira e a ampliação da participação
popular no Estado possibilita a construção de públicas que respeitem as
características de cada um dos 17 territórios.Participação digital - Sedpac foi
parceira na elaboração do Participa.MG, um ambiente digital de participação
popular para potencializar o diálogo entre a população e o Governo de Minas
Gerais.Memória das Vítimas do Holocausto - Um decreto do governador dispôs
sobre as celebrações do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.–Secom
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