Iniciativa enviada à Presidência da República prevê
pacote de incentivos para atrair investidores e gerar mais empregos e renda
através do Turismo. A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas
Especiais de Interesse Turístico (AEIT) para a presidente da República, Dilma
Rousseff, na última segunda-feira (28) foi a última ação de Henrique Eduardo
Alves à frente do Ministério do Turismo. A proposta é estabelecer uma
legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a
flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a
instalação de novos negócios. “A criação dessas áreas especiais será uma grande
conquista para o turismo nacional que poderá atrair investidores capazes de
gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou
Henrique Alves. De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam
sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e
administrativos. São definidas como AEIT, trechos de uma região turística com
prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de
investimentos públicos e privados. E devem possuir, preferencialmente,
áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido
ou unidades de conservação ambiental. A iniciativa é um pleito antigo do setor.
De acordo com o Índice de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil
é o 126º país no quesito ambiente de negócios, em um ranking de 141 nações. O
país cai para 135º colocação no critério ‘tempo para abrir um negócio’. Para
Henrique Eduardo Alves, esses dados reforçam a importância da aprovação desse
projeto para a atração de investimentos e desenvolvimento do Turismo como uma
atividade econômica do país. “O México é um exemplo evidente de como essa
medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que
hoje abriga e Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$
16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse
montante”, concluiu Alves. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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