'Plantando o Futuro' prevê a recuperação de áreas
degradadas e o plantio de 30 milhões de árvores nos 17 territórios de
desenvolvimento do estado. Decreto do governador Fernando Pimentel nº 46.974,
publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22/3),
institui o Projeto de Plantio e Recuperação de Nascentes e Áreas Degradadas –
Plantando o Futuro. O texto do decreto traz detalhes sobre as diretrizes,
objetivos e o funcionamento do programa. A iniciativa visa o plantio de
30 milhões de árvores, compreendendo a recuperação de 40 mil nascentes, 6.000
hectares de mata ciliar e 2.000 hectares de áreas degradadas, em todos os 17
territórios de desenvolvimento de Minas Gerais, até 2018. Além de oferecer à
população a oportunidade de participar como protagonista do desenvolvimento
sustentável, o programa vai incentivar a recuperação ambiental de áreas
degradadas, contribuir para preservar a natureza e promover o bem-estar dos
mineiros. A iniciativa se pautará na ampla mobilização social, conscientizando
a população para que se aproprie do projeto e participe ativamente do plantio,
da manutenção e da fiscalização. A ação priorizará regiões com danos
ambientais, nascentes de rios e seus afluentes e matas ciliares, bem como a
arborização urbana. A implantação do programa tem potencial para beneficiar 20
milhões de habitantes. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (Codemig) é responsável pela coordenação e
pelo apoio logístico e operacional do projeto. Entre os objetivos específicos
do programa, estão: plantio em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Unidades
de Conservação, área de reserva legal de agricultores familiares, locais de
recarga hídrica e escolas urbanas e rurais, por exemplo; formação de sistemas
agroflorestais e silvipastoris, bem como de pomares e quintais agroflorestais;
reflorestamentos; arborização urbana, rural e de estradas. Nas cidades, a
atuação de reflorestamento nos perímetros urbanos fornecerá uma base para ações
em conjunto com as prefeituras. A revitalização ou criação de parques e hortos
florestais também será alvo das ações. Na área rural órgãos parceiros, como por
exemplo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais(Emater) e Instituo Estadual de Florestas(IEF), terão papel de facilitar a
participação dos produtores rurais. “A partir do decreto vamos implementar uma
série de ações previstas no projeto Plantando o Futuro. Uma delas, prevista
para os próximos dias, é a publicação do edital de licitação para contratação
de empresa especializada em plantio de mudas de árvores nativas e a recuperação
de 48 nascentes ao longo dos afluentes do Ribeirão Serra Azul, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte”, antecipa o coordenador do projeto, Cleber
Consolatrix Maia”. Ainda segundo ele, 250 mil mudas de árvores nativas serão
plantadas na região. Essa ação específica é resultado de parceria com a Agência
Metropolitana de Minas Gerais, que apresentou o projeto de plantio na região do
Ribeirão Serra Azul. O local foi o escolhido para iniciar a operação do
Plantando o Futuro devido à queda de oferta de água. Durante o ápice da crise
hídrica em 2015, o reservatório chegou ao seu nível mais baixo da história, com
9,6% de capacidade. Embora a temporada de chuvas tenha aliviado a
situação, o Serra Azul ainda é o reservatório que apresenta a menor capacidade
do Sistema Paraopeba, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte —
apenas 32%. Também como parte do programa, está previsto um convênio com o
Instituto Espinhaço Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental,
para produção e plantio de 3 milhões de mudas nativas (Mata Atlântica e
Cerrado) na região da Serra do Espinhaço, que abrange 53 municípios. No âmbito
social, o programa prevê a participação da sociedade civil no
projeto, estimando que 40% de sua execução será feita por ONGs, movimentos
sociais, associações de classes, comunidades e empresas. O Estado de Minas Gerais é responsável pela execução
de 60%, por meio de diversas Secretarias de Estado. A iniciativa já foi
apresentada pelo presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, durante
a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris,
como modelo de gestão pela sustentabilidade. O Plantando o Futuro alcançou
projeção internacional, tendo sido um dos quatro projetos selecionados no
Brasil para ser exposto no Pavilhão das Cidades e Regiões do Programa de Ações
Transformadoras durante o evento, realizado em 2015. O programa está alinhado
com os esforços globais e acordos internacionais de promoção da
sustentabilidade e da educação ambiental. Contribui para a redução de gases de
efeito estufa, para a consolidação de uma economia verde, inclusiva e
produtiva, para a melhoria da qualidade das águas e do ar, para a amenização da
temperatura ambiente e para a elevação da qualidade de vida da população. Gestão
do projeto - As ações do projeto Plantando o Futuro são coordenadas
pela Codemig com a participação dos órgãos estaduais envolvidos, como as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (SEF), de Educação (SEE), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), além da Cemig, da Copasa, da Emater, da Epamig, da FEAM, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto
Geoinformação e Tecnologia(IGTEC) e da Hidroex. O Instituto Estadual de Florestas – IEF, por
exemplo, ficou com a missão de ser o principal fornecedor de mudas, de acordo
com suas competências ambientais legais. Já a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais (Copasa) é responsável por indicar as áreas de nascentes e
recargas para a recuperação hídrica. Representantes de outros órgãos e
entidades da Administração Pública e da sociedade civil também poderão ser
convidados a auxiliar na elaboração das ações. O grupo de trabalho do
projeto, instituído pelo Governador Fernando Pimentel e destinado a
elaborar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, propôs
ações voltadas para o replantio de espécies arbóreas contemplando os três
biomas de Minas Gerais: Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado. A equipe
realizou o levantamento de dados, produziu relatórios e emitiu conclusões sobre
a situação de áreas degradadas no Estado. Outras informações podem ser obtidas
nos sites www.codemig.com.br e www.plantandoofuturo.mg.gov.br. Empresas, ONGs e movimentos
sociais, por exemplo, que desejarem participar do projeto podem telefonar para
(31) 3213-6102. – Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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