Mapa do Turismo Brasileiro e categorização dos
municípios aparecem como destaques em relatório de auditoria do tribunalO
Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu o Mapa do Turismo
Brasileiro e
a categorização dos municípios das regiões turísticas brasileiras como boas
práticas na administração pública. Para o TCU, as iniciativas do Ministério do
Turismo contribuem para orientar a aplicação dos recursos públicos, de acordo
com as prioridades do turismo brasileiro. “Além de propiciarem melhor alocação
de recursos públicos (as iniciativas), possuem potencial para promover a integração
entre as políticas prioritárias da área de turismo e as emendas parlamentares
que direcionem recursos para essas regiões”, diz o texto do acórdão, no qual o
plenário do TCU solicita que seja dada ciência da boa prática à Casa Civil da
Presidência da República. “Essa menção do TCU é um reconhecimento aos nossos
esforços para aperfeiçoar a gestão do turismo e racionalizar o uso de recursos
públicos em projetos para o desenvolvimento do turismo ”, afirma o ministro do
Turismo, Henrique Eduardo Alves. A identificação das ações positivas do
Programa de Regionalização do Turismo ocorreu durante levantamento realizado
pelo Tribunal para examinar a política de alocação de recursos federais aos
municípios por meio de transferências voluntárias. No período avaliado, segundo
o TCU, os ministérios do Turismo, das Cidades e do Esporte concentraram mais de
50% das transferências registradas, das quais 51,9% são provenientes de emendas
parlamentares. Mapa - O Mapa do Turismo Brasileiro define o recorte
territorial que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur. A versão atual,
que está sendo revista com participação dos órgãos estaduais de turismo, consta
de 3.345 municípios, organizados em 303 regiões turísticas. Já a categorização
é o instrumento utilizado para identificar o desempenho da economia do turismo
nos municípios do mapa, divididos em cinco categorias (de A até E). A
Categorização permite orientar a elaboração e implementação de políticas
específicas para cada categoria de municípios, respeitando suas peculiaridades,
assim como otimizar a distribuição de recursos públicos. –Secom
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