Plano Nacional de
Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas era demanda
histórica da sociedade civil. Reconhecimento, ânimo, alegria, orgulho, conquista.
Com palavras positivas, os participantes da Comissão Mista Intersetorial do
Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas
(Planafe) resumiram suas expectativas e comemoraram o início dos trabalhos da
comissão, iniciados nessa quarta-feira, 23 de março. Segundo o Cadastro
Nacional de Florestas Públicas, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro
(SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 48,8% das florestas
públicas federais são ocupadas e utilizadas economicamente pelos povos e
comunidades tradicionais, o que corresponde a cerca de 153 milhões de
hectares. A primeira reunião da comissão, instituída pela Portaria 75/2016 do MMA, foi realizada hoje em
Brasília e contou com a participação de representantes dos ministérios do Meio
Ambiente, do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS), e de representantes da sociedade civil. O Planafe é uma demanda
histórica do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), conquistada com o III
Chamado da Floresta. O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial no
380, de dezembro de 2015, assinada pelo MMA, MDA e MDS. Pretende-se que o
Planafe seja um espaço efetivo de construção de diálogos entre o governo
federal e a sociedade civil para articulação e implementação de políticas
públicas específicas e diferenciadas para povos e comunidades extrativistas e
ribeirinhas no âmbito do governo federal. CONQUISTA - Para o
secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos
Guedes de Guedes, o grande desafio da Planafe é aperfeiçoar a interlocução,
energizar e potencializar agendas e iniciativas para melhorar a qualidade de
vida dessa população. “Qualquer politica que tenha relação com as comunidades
extrativistas e ribeirinhas tem agora um fórum. Isso é uma conquista e deve ser
valorizada”, destacou ele. “O Plano é resultado da luta dos movimentos sociais.
Representa também um compromisso do MMA, nossa disposição de acolher nesse
espaço essas pautas”, esclareceu Guedes de Guedes. Para Joaquim Belo,
presidente do CNS, a realização da primeira reunião da comissão é um momento
importante. “O Plano é fruto de uma jornada que começou há muito tempo. Acúmulo
de uma luta de 42 anos. Precisamos nos debruçar para melhorar as condições de
vida dessas populações. O primeiro passo foi dado, garantir o direito dos
territórios e seu uso de forma sustentável, mas agora temos que dotar esses
territórios de políticas públicas que tragam dignidade e qualidade de vida para
quem mora nessa regiões”, defendeu ele. DESAFIOS - Para
Joaquim, o principal desafio é garantir água tratada e energia para essas
comunidades. “Essenciais para a dignidade das pessoas que estão lá, para que
produzam seus alimentos, para a saúde delas”, enfatizou ele. Segundo Juliana
Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, espera-se que a
comissão consiga fazer com que as políticas de todos os outros ministérios
avancem nesses locais, principalmente na Amazônia. “Tão importante quanto as
políticas de redução de desmatamento são as políticas para esses territórios,
para que se mantenha esse carbono nessas florestas, além, é claro, da
biodiversidade”, afirmou ela. Durante a reunião, Edel Nazaré, vice-presidente
do CNS, afirmou ser esse um processo histórico. “A comissão é uma gota de
ânimo, uma mensagem positiva às pessoas que há 30 anos lutam por isso”, disse.
O coordenador geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA,
Edmilton Cerqueira, destacou que ver a construção do Plano se tornando
realidade é uma alegria. “Esse é um espaço importante de diálogo do governo federal
com a sociedade civil”. SAIBA MAIS: PLANAFE - O Planafe será
coordenado pelo MMA, em conjunto com um representante da sociedade civil. O
objetivo é adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas
de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável,
geração de renda e gestão ambiental e territorial as áreas de uso e ocupação
tradicional. Tudo isso para assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso
sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos
direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas. O Planafe é
composto por quatro eixos: inclusão social, fomento à produção sustentável,
infraestrutura, e gestão ambiental e territorial. O Plano vem sendo
compreendido como o embrião da futura política de fortalecimento das
comunidades extrativistas no Brasil. Entre seus maiores desafios, estão a
universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos territórios
extrativistas, adequação das políticas de comercialização, reconhecer o
papel dos extrativistas na manutenção da florestas, e realizar esforços para
implementação do modelo de pedagogia de alternância para essas comunidades. A
comissão mista intersetorial é um colegiado constituído por representantes do
governo federal e da sociedade civil, cujo objetivo é atualizar anualmente o
Plano, especialmente quanto às suas ações, metas e objetivos. Além disso,
deverá monitorar e avaliar a implementação do Planafe; promover a
articulação intersetorial das politicas públicas federais no âmbito do Plano;
divulgar e integraras ações do Planafe às iniciativas dos governos estaduais e
municipais visando o fortalecimento do extrativismo, entre outras
responsabilidades. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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