Municípios devem enviar e-mail com manifestação de
interesse. Índice da CGU avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no
país. Até 15 de abril, os municípios brasileiros podem se inscrever para a
terceira edição da Escala
Brasil Transparente (EBT),
metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a
transparência de estados e municípios do país. Para participar da avaliação, os
entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse para brasiltransparente@cgu.gov.br, com as informações: nome do
município e da unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de
transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone. A ideia da escala é
refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Podem se inscrever
quaisquer municípios, independente do número de habitantes. Todos os entes
avaliados receberão uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois
critérios:
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço
de Informação ao Cidadão (75%). Na última versão da escala, a criação de uma
nota gerou um ranking dos entes avaliados. Na nova
edição da EBT, a expectativa é ampliar a amostra de análise, em comparação com
a anterior, que avaliou 1.613 entes federativos (estados e municípios). Será
levada em consideração a representatividade estadual e regional na escolha dos
entes. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir
inferências nos níveis estadual, municipal e nacional por portes populacionais.
Com o resultado, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência
pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e
municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de
transparência pública previstos na Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a
CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa
Brasil Transparente.
- Secom
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