Valor total repassado pelo Estado às prefeituras em
2016 está estimado em R$ 313 milhões. A partir deste ano, o Estado repassará
recursos financeiros de forma direta para as prefeituras mineiras que realizam
o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em
áreas rurais, ou seja, não haverá a necessidade de celebração de convênios.
Para receber o recurso referente ao transporte escolar, as prefeituras devem se
inscrever até o dia 31 de março no Programa Estadual de Transporte Escolar
(PTE). Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 848 têm direito ao
transporte escolar, onde são atendidos 240.936 estudantes residentes na zona
rural. O valor total repassado pelo Estado às prefeituras em 2016 é de
aproximadamente R$ 313 milhões. O termo de adesão ao PTE terá vigência de um
ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos. O valor do repasse será
transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre março e novembro de cada
ano, em conta corrente específica aberta em instituição financeira oficial, a
ser indicada pelo município. Até o momento, 406 prefeituras já assinaram o
termo de adesão. Àquelas que não aderirem ao Programa até o dia 31 de março não
terão o direito às parcelas retroativas. “O Programa de Transporte Escolar tem
o mérito de desburocratizar e agilizar o repasse dos recursos, implantando a
transferência direta entre o Estado e municípios. Neste momento, queremos
chamar a atenção dos prefeitos sobre a importância de aderir ao Programa até o
dia 31 de maço, para que as Prefeituras possam receber os recursos pelo serviço
que já foi prestado em fevereiro e março”, destaca o secretário-adjunto de
Educação, Carlão Pereira. Os critérios de cálculo para definição do valor dos
recursos do PTE a serem repassados a cada município e a forma de execução do
programa serão estabelecidos em cada exercício. Para o cálculo será considerado
como principal fator, o número de alunos de educação básica da rede estadual
residentes em área rural que usam o transporte escolar. Inscrição de municípios
- O município interessado em participar deverá inscrever-se mediante o
preenchimento e assinatura do termo de adesão. O modelo está disponível
para download neste link e, após o preenchimento,
deverá ser enviado para o e-mail sin.dise@educacao.mg.gov.br e a via original
para a Diretoria de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação. - Secom
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