CONTRAPARTIDA DE FINANCIAMENTOS DO BID SÓ COM RECURSOS PRÓPRIOS

Ministério do Turismo promove reunião para esclarecer que o dinheiro do governo federal não pode ser usado pelos estados nos empréstimos internacionais. Brasília (DF) - Representantes do Ministério do Turismo (MTur), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos órgãos de turismo dos estados se reuniram hoje (17) em Brasília para alinhar as regras de contrapartida em financiamentos internacionais. Os recursos do governo federal não podem ser dados pelos estados como contrapartida para tomarem empréstimos do BID. O secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, Fabio Mota, esclareceu que existe uma norma da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que veda a utilização dos recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), do MTur, nas contrapartidas junto à entidade financeira internacional. “Estamos disponíveis para manter e até ampliar os investimentos nos estados, mas esses recursos não podem ser usados para captar investimentos internacionais. As contrapartidas com o BID devem ser exclusivamente dos estados”, explicou o secretário. De acordo com Joseph Christofer Milewski, especialista em Recursos Naturais do BID, uma alternativa para os estados não perderem os financiamentos é reduzir a contrapartida prevista na carta-consulta. “Trabalhamos, geralmente, com empréstimos de 60% e contrapartidas de 40%, mas não existe uma regra sobre o piso dos recursos a serem aportados pelos estados. Podemos aprovar projetos com contrapartidas menores que as usadas ultimamente”, esclareceu Joseph. Representantes dos estados elogiaram a iniciativa do Ministério do Turismo em convocar a reunião para esclarecer as regras sobre o emprego dos recursos federais em operações que envolvam a Cofiex. O secretário Fábio Mota comprometeu-se a enviar ofício para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Domingos Leonelli, com as informações da reunião. Elas serão repassadas para os demais secretários e dirigentes estaduais ausentes na reunião.