A
Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, do Rio de Janeiro a
validade de leilão, realizado em 2011 de imóvel em Petrópolis registrado no
nome de Jorgina Maria de Freitas Fernandes avaliado em R$ 930 mil. A quantia
depositada em juízo servirá para ressarcir os cofres públicos de parte do rombo
provocado pela quadrilha de Jorgina, que realizou uma das maiores fraudes na
Previdência Social na década de 1990. Após o leilão dos primeiros imóveis, a
fraudadora recorreu à Justiça questionando o valor estabelecido para a
propriedade situada na região serrana do Rio de Janeiro. Inicialmente, o preço
estabelecido por Oficial de Justiça Avaliador foi de R$ 800 mil e o imóvel foi
leiloado por R$ 930 mil. A ação foi
contestada pelo Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Coordenação de Cobrança e
Recuperação de Créditos (CCOB) da Procuradoria Regional Federal da 2ª região
(PRF-2), que atua na representação do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), nos casos de fraude. Foi destacado que o processo do leilão ocorreu de
forma adequada e que a nomeação de um Oficial de Justiça como avaliador está
prevista nos Códigos Civil e Penal. Segundo a Procuradoria da AGU, a avaliação
atendeu a todos os requisitos legais, bem como consignou valor adequado para
início do leilão. Segundo a unidade, a quantia apresentada por Jorgina era
ilegal e não condizia com a realidade. Os
procuradores defenderam ainda que o leilão foi um dos poucos eventos similares
que teve ampla divulgação no Brasil, com anúncios nos principais jornais do
país, bem como avisos na própria cidade de Petrópolis. De acordo com a defesa,
houve inclusive, matéria de capa de um periódico especializado em leilões dando
ampla exposição ao evento. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ/RJ) concordou com os argumentos da AGU e julgou improcedente o
pedido de Jorgina para suspender o leilão. O desembargador que relatou o caso
reconheceu não haver motivos para que o leilão fosse anulado. Sobre o caso - Na
década de 1980, Jorgina Maria de Freitas Fernandes, hoje com 62 anos, esteve à
frente de uma quadrilha formada por 25 pessoas - entre juízes, advogados,
procuradores do INSS, contadores e peritos - para desviar mais de R$ 1,2 bilhão
dos cofres públicos. A
casa de Petrópolis foi um dos seis primeiros imóveis de Jorgina de Freitas a
serem leiloados. Os demais foram terrenos em Búzios, região dos Lagos
localizada no do Rio de Janeiro. O INSS foi ressarcido em quase dois R$ 2
milhões com a realização deste leilão. Ainda restam outros 60 imóveis em nome
de Jorgina que estão sendo reavaliados, a pedido da Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região, para que sejam posteriormente arrematados. A PRF2 é uma
unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Processo nº
0040289-87.2011.8.19.0000 - TJ/RJ
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