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Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nesta quarta-feira (04/07), no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar que uma equipe com no mínimo 80%
dos servidores da Justiça Eleitoral esteja trabalhando durante a greve
anunciada por entidades de classe da categoria. Nos argumentos, a AGU destacou
a ilegalidade da deflagração de greve, bem como potencial risco de prejuízo irreparável
ao calendário previamente estabelecido para o processo eleitoral que será
realizado este ano. Os advogados da União argumentaram ainda que a paralisação
geraria "apagão eleitoral" a partir da primeira semana de julho de
2012. Para a AGU, a greve impediria a continuidade do serviço público
responsável pelo registro das candidaturas das eleições municipais previstas no
Calendário Eleitoral de 2012. Com a decisão liminar proferida pelo o presidente
do STJ, ministro Ari Pargendler, em favor da União ficou garantido o registro
de candidaturas para eleições municipais de 2012, já que os partidos políticos
e coligações têm até amanhã (05) para apresentar no cartório eleitoral os nomes
dos candidatos.
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