São
Paulo (SP) – O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis
e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que entra
em operação no próximo dia 1 de agosto, foi um dos temas do 54º Conotel -
Congresso Nacional de Hotéis, que está sendo realizado em São Paulo. O diretor
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC),
Maurício do Val, chamou a atenção para que as entidades informem seus filiados
sobre a obrigatoriedade e prazos para registro de informações no sistema. “Todos
os serviços, inclusive os relacionados ao setor de turismo, como hotelaria,
transportes, agenciamento de viagens, entre outros, foram contemplados na nova
legislação”, disse o diretor. No entanto, somente as médias e grandes empresas
estão obrigadas a prestar informações até 90 dias depois da prestação do
serviço. As micro e pequenas empresas, que já têm um regime simplificado de
recolhimentos de impostos, o Simples, não serão incluídas no Siscoserv. O
diretor disse que o objetivo principal do novo sistema é permitir um maior
conhecimento sobre as especificidades do setor de serviços. Maurício do Val
esclareceu ainda que não é um processo automático, mas disse acreditar que a
implantação do sistema pode, sim, contribuir para que determinado serviço possa
ser classificado como produto de exportação. Segundo ele, o Siscoserv
contribuirá para que se conheça o real tamanho do setor de serviços, condição
fundamental para que as entidades tenham subsídios para sustentar suas
propostas de desoneração, financiamento e outros incentivos junto ao governo.
Para os serviços de alimentação, bebidas e de hospedagem, o prazo para registro
de operações comerciais no sistema começa em 1 de outubro deste ano.
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