Contribuintes também devem pagar a Taxa de
Licenciamento, até o dia 31 de março. A terceira e última parcela do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016 começa a vencer nesta
terça-feira, dia 15, para os finais de placa 1 e 2. A escala segue até o dia
21, para os finais 9 e 0. Até a última sexta-feira (11/3), a arrecadação com o
tributo foi de R$ 2.850.912.074, o correspondente a 63% do valor total lançado
para o ano, que é R$ 4,5 bilhões. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estima
que até o fim de março entrem nos cofres públicos, a título de IPVA,
aproximadamente R$ 520 milhões, fechando o mês com aumento de 11% em relação ao
mesmo período de 2015. Neste ano, cerca de 2,8 milhões de proprietários optaram
pelo pagamento do IPVA à vista, com desconto de 3%, e 2,3 milhões escolheram
parcelar o tributo. O contribuinte também deve ficar atento ao prazo de
vencimento da Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 85,81, que é dia 31 de
março. O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, alerta para
a necessidade de se manter os débitos em dia, evitando assim o pagamento de
multas e juros, além da possibilidade de apreensão dos veículos. Vizzotto
lembra ainda que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
de 2016 será enviado mais cedo para os contribuintes e será exigido a partir de
1º de junho, para as placas de finais 1 a 5, e de 1º de julho, para os finais 6
a 0. Formas de pagamento - O IPVA pode ser pago em qualquer agência ou nos
terminais de autoatendimento dos seguintes agentes arrecadadores: Banco do
Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC,
Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o
território nacional. Para efetuar o pagamento, o proprietário deve informar o
número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no CRLV
do contribuinte. Os correntistas também podem utilizar o sistema online dos
bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa
de Licenciamento e o seguro obrigatório. Inadimplência - Quem deixa de pagar o
IPVA dentro do prazo paga multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e 20% após esse
período, além de juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até
o mês do pagamento). Os inadimplentes terão os débitos inscritos em dívida
ativa e encaminhados para protesto cartorial. Destinação do imposto - Do total
arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos
veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb). Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão
disponíveis no site da SEF. Quem preferir pode ligar gratuitamente (somente no
Estado de Minas Gerais) para o número 155 do Ligminas. - Secom
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