CAMPO
GRANDE – Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) realizavam fiscalização
ontem à tarde nas propriedades rurais do município e autuaram um fazendeiro por
exploração de madeira seletivamente, inclusive, grande parte do produto vegetal
explorado, era de aroeira, que é espécie protegida por lei. As árvores eram
serradas com motosserras, em tábuas e em estacas e palanques para uso em
cercas. Foi apreendida grande quantidade de madeira, sendo 593 lascas (estaca
para cerca) de aroeira e 48 tábuas de angico, além de uma motosserra utilizada
na exploração ilegal. O proprietário da fazenda, residente em Coxim, foi
multado em R$ 153.900,00 pela exploração ilegal da madeira e pelo o uso ilegal
da motosserra e responderá por estes crimes. A pena para exploração ilegal de
aroeira é de um a dois anos de reclusão. O fazendeiro ainda responderá por
crime ambiental de utilização ilegal de motosserra que prevê pena, de três a
seis meses de detenção. A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A
portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras
espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado
pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas
espécies não podem ser cortadas. - Ascom
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