O
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) instituiu, na tarde desta
quinta-feira (23), o Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a
Deliberação Conjunta (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A norma irá adequar DN nº
01/2008, que trata da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, à Resolução 430 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama), publicada em 2011. Essa resolução alterou parcialmente a Resolução
Conama 357/05. Entre as mudanças instituídas pela norma federal está, por
exemplo, a determinação de que efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados diretamente nos corpos de água após o devido tratamento e
seguindo as novas orientações legais. Porém, a resolução manteve as disposições
anteriores no que diz respeito à classificação e ao enquadramento dos corpos
d’água. Diante da necessidade de adequação da norma mineira, o tema foi
discutido durante a 37ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos e
Gestão do CERH, realizada em dezembro do ano passado. Na ocasião, foi aprovada
a proposta de criação do GT que trabalhará na nova DN conjunta. O grupo é
formado por 26 integrantes do Copam e do CERH, entre eles representantes de
órgãos do Governo do Estado, de Organizações Não Governamentais (ONGs), de
prefeituras, instituições de ensino e da sociedade civil organizada. Irani
Braga, presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos
Hídricos do CERH foi eleita coordenadora do GT. Para ela, o grande desafio do
grupo será chegar a um consenso. “Esse é um grupo multidisciplinar, formado por
muitas entidades. Vamos ter oportunidade de participar dessa definição,
estabelecendo os parâmetros de qualidade dos nossos efluentes. Será a chance de
vários setores trabalharem com um único objetivo”, destacou a coordenadora. O
grupo deverá elaborar, até o abril de 2014, uma minuta com o texto da nova
Deliberação Normativa que passará pela aprovação do Copam e do CERH. De acordo
com a Diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Igam,
Jeane Dantas de Carvalho, Minas precisava atualizar a sua norma e adequá-la à
Resolução Conama 430/11, uma vez que a norma federal dá diretrizes para os
estados. “Acredito que a adequação será positiva e teremos uma norma
tecnicamente bem elaborada. Assim, poderemos continuar trabalhando a fim de
garantir a melhoria da qualidade das águas das bacias mineiras”, afirmou. - Ascom
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