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8ª Vara Federal da Justiça de São Paulo reafirmou, em sentença publicada nesta
quarta-feira (22), que os Correios possuem exclusividade nos serviços de
entrega de passaportes no País, conforme determina a lei. Com isso, a empresa
voltará a realizar a entrega de todos os passaportes com visto dos Estados
Unidos, que vinha sendo feita por empresas privadas. A decisão da Justiça
beneficia a população brasileira e leva em consideração que apenas os Correios
possuem condições e interesse — como empresa pública — de realizar a entrega em
todo o País, mesmo nas regiões mais remotas, onde empresas privadas não
conseguem ou não querem atuar. O serviço de entrega de passaportes é efetuado
pela ECT para todas as representações consulares no Brasil, com pleno
atendimento à qualidade exigida pelos clientes, por meio de serviços expressos,
em todo o território nacional. Os Correios, inclusive, são líderes desse
segmento de mercado. Em decisão liminar anterior, determinando que o transporte
e a entrega dos passaportes dos Estados Unidos fossem feitos pela ECT, o juiz
Clécio Braschi, da mesma 8ª Vara, afirmou que “é pública e notória a qualidade,
a segurança e a tempestividade dos serviços postais” prestados pelos Correios.
- Ascom
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