Aperfeiçoamento
da legislação para reforçar o combate a crimes de lavagem de dinheiro e
rastreamento de transações financeiras suspeitas foram algumas das estratégias
discutidas por 18 órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), durante reunião no dia 23 de maio.
O encontro integra os trbalhos do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), cúpula da
qual a Advocacia-Geral da União (AGU) faz parte, e que é a responsável pelo
planejamento das metas e diretrizes da Estratégia para os anos seguintes, a
partir da apuração dos trabalhos desenvolvidos no ano em curso. Coordenados pelo Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), os representantes dos
órgãos debateram as 13 ações elencadas para o ano de 2013, bem como o andamento
e os avanços obtidos até o momento. Dentre os assuntos estavam a especialização
de varas criminais no combate a crimes de natureza econômica e corrupta, a integração
policial de dados e de informações bancárias para rastreamento de transações
financeiras suspeitas, a padronização de informações vindas da quebra de
sigilos telefônicos, o combate ao terrorismo de Estado, entre outros. Para a
Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos substituta (CGCOB) da
Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa a AGU no grupo, Teresa
Cristina de Souza, o GGI, apesar de reunir menos órgãos em sua composição do
que todos os demais que integram a Estratégia, oferta importantes contribuições
para a melhor execução das metas e ações pretendidas. "Fizemos um balanço
das 13 ações, o andamento delas e o que cada responsável fez. O balanço e tudo
o que está sendo feito tem o objetivo de pedir providências onde é
necessário", declarou. Sobre as colaborações da Advocacia-Geral na Enccla,
Teresa Cristina destacou que a AGU tem se empenhado na ação de nº 2, que trata
da reforma do Código Penal. "Nossa contribuição especificamente nessa
ação, será sobre um dispositivo que fala da defesa de prerrogativas do
advogado. Tentaremos colocar um enfoque para a advocacia pública. Cuidar da
defesa das nossas prerrogativas, deixá-la mais clara no dispositivo",
afirmou. O Coordenador-Geral de
Articulação Institucional do DRCI, Roberto Biasoli, avaliou que a reunião não
ficou atrás dos resultados anteriores do GGI, fluindo muito bem nas
deliberações. "A reunião foi muito positiva, conseguimos passar por todos
os temas. Há o interesse de todos os órgãos em acompanhar o andamento das
ações", A reunião do GGI discutiu
também a base dos assuntos que irão nortear o Plano de Metas e Ações Enccla
para 2014 (previsto para ser oficializado na plenária em novembro deste ano), o
lançamento do livro da Estratégia contando sua atuação na última década e o
estabelecimento de uma página oficial na Internet que reúna e oferte notícias
de interesse público, divulgando e transparecendo as atividades da
Estratégia. AGU e Enccla - A
Advocacia-Geral da União integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e
à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Criada a partir da iniciativa do Ministério da
Justiça, a Enccla existe há 10 anos e conta hoje com 64 órgãos colaboradores. A
AGU faz parte, ainda, do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), área da Enccla que
planeja anualmente as metas e ações a serem executadas. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é órgão da
AGU. - Ascom
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