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Após
percorrer nove cidades em diferentes regiões do Paraná em 15 dias – de 9 a 25
de maio -, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da
Assembleia Legislativa chega a Curitiba para encerrar o trabalho externo de
coleta de dados, informações e o registro de denúncias dos usuários do sistema.
De hoje (27) até quarta-feira (29) a Central Móvel da CPI ficará instalada no
Calçadão da Rua XV (dias 27 e 29) e na Praça Rui Barbosa (dia 28), das 9 às 20
horas, para colher reclamações e tomar depoimentos de clientes insatisfeitos
com os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia. Desde o dia 9, quando
o trabalho foi iniciado em Foz do Iguaçu, a equipe externa da comissão já
registrou mais de seis mil denúncias. Outras cinco mil queixas foram
cadastradas pelo site da CPI (www.cpiparana.com.br). “Esse volume de
reclamações, somadas às que já estão nos Procons de todo o estado, prova de que
o serviço é muito pior do que se imaginava e é suficiente para cobrar da Anatel
medidas mais duras, como multas, e até a suspensão do CNPJ dessas empresas que
insistem em desrespeitar o consumidor paranaense”, avisa o presidente da Comissão,
deputado Paranhos (PSC). PROBLEMAS - A jornada da CPI pelo Paraná identificou
problemas mais graves do que a interrupção das ligações ou cobranças indevidas
– situações mais comuns denunciadas pelos consumidores. Há casos em que a falta
de qualidade e desorganização do sistema de telefonia chega a colocar vidas em
risco. Um relatório do 4° Grupamento de Bombeiros apontou que ligações feitas
de celular para o 193 a partir de cidades próximas a Cascavel são desviadas
municípios mais distantes e onde os bombeiros não dispõem de estrutura para o
atendimento regional. O mesmo relatório aponta que muitas ligações para os
serviços de emergência não são completadas ou direcionadas para a Polícia
Militar. “Essa é uma situação grave e cuja denúncia está respaldada por um
documento oficial do Corpo de Bombeiros do Paraná”, enfatiza Paranhos. IMPRENSA
- Além das denúncias registradas oficialmente pela Central Móvel, onde o
usuário preenche um formulário e relata qual é o problema, a imprensa do Paraná
tem apurado situações onde fica evidente o desrespeito ao cidadão e, mais
grave, o flagrante descumprimento da legislação e normas que regulamentam o
serviço no Brasil. São usuários que não conseguem o cancelamento de serviços, cobranças
indevidas e criminosas de serviços não realizados (como o roaming internacional
em Foz do Iguaçu), falta da opção prioritária para o atendimento pessoal nos
call centers das empresas, entre outras. “A CPI está reunindo um acervo de
irregularidades que comprovam o descumprimento do Código de Defesa do
Consumidor, que é uma lei federal e a conivência criminosa da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), que não cumpre seu papel de fiscalizar”, explica
o secretário geral da CPI, o advogado Jefferson Abade. INTIMAÇÕES - O grupo
jurídico da CPI já está enviando intimações pessoais aos representantes
estaduais e nacionais das empresas de telefonia móvel que atuam no Paraná e
para o presidente e diretores da Anatel, a fim de que compareçam às oitivas nas
datas programadas e para que estejam presentes na audiência pública marcada
para o dia 10 de junho no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Advogados da
CPI irão a Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro para garantir que as intimações
sejam recebidas nas sedes das empresas Sercomtel, Oi-Brasil Telecom, TIM, Vivo,
Claro e SinditeleBrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Celular e Pessoal). A CPI do Paraná também está convidando os
presidentes de CPIs de telefonia móvel de outros estados e representantes do
Congresso Nacional para que acompanhem os trabalhos. O objetivo é criar um novo
marco regulatório para a telefonia móvel no Brasil e obrigar as operadoras a
cumprirem imediatamente as resoluções da Anatel assim como o Código de Defesa
do Consumidor, determinando prazos para que reduzam a níveis aceitáveis os
índices de reclamações dos consumidores. Como parceiros, estão sendo convidados
os representantes dos Procons, Ministério Público (Estadual e Federal), Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Abratelecom (Associação Brasileira de
Agentes, Parceiros e Autorizados do Mercado de Telecomunicações), CREA-PR,
Federação das Indústrias (Fiep) e Associação Comercial do Paraná (ACP). - Ascom
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