BRASIL AJUDA PNUMA A INSTITUIR LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA REGULAMENTAR USO E TRANSPORTE DE MERCÚRIO

Está previsto para o mês de outubro deste ano a conferência diplomática que oficializará a adesão dos países que integram o Conselho da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) ao texto da Convenção Minamata, que define regras para uso do mercúrio, substância altamente tóxica para os seres vivos e o meio ambiente. A nova regra entrará em vigor 90 dias após receber 50 assinaturas . Analistas ambientais do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passaram a tarde desta terça-feira (28/05), debatendo o tema na sede do Ibama, em Brasília, discutindo ações para aprimorar o monitoramento e controle do mineral Brasil. O uso do mercúrio tem sido objeto de estudos e discussões por especialistas do MMA, do Ibama, da academia e de instituições internacionais, visando estabelecer regras globais de uso, transporte, descarte e reaproveitamento. “Precisamos enfrentar o desafio de implantar a Convenção de Minamata e, para tanto, é importante a união de esforços”, disse Márcio Fortes, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama. AGROTÓXICOS - “Os primeiros casos de doenças causadas por contaminação com mercúrio surgiram em 1956, justamente na cidade japonesa de Minamata, devido ao despejo de resíduos químicos pela indústria de agrotóxicos Chisso”, explicou Yuki Nanko, representante da Embaixada do Japão no seminário. Entre os sintomas da doença já relatados estão desordens mentais e de fala, espasmos motores, visão em túnel e problemas fetais. De acordo com a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Letícia Reis de Carvalho, o objetivo do debate interno é compartilhar conteúdo e processo de trabalho, pois o Brasil assumirá compromissos ao internalizar o tratado. “Vale lembrar que o país participou da preparação do documento global, que é juridicamente vinculante para os países que aderirem a ele”, acrescentou.  O texto da convenção sobre mercúrio foi preparado pelo Comitê Intergovernamental de Negociação do Conselho de Administração do PNUMA, após cinco reuniões, em 19 de janeiro de 2013 em Genebra, Suíça. O acordo sobre mercúrio foi aprovado em sessão plenária por 140 países. – Luciene Assis - Ascom