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O
deputado Ney Leprevost está propondo projeto de lei que dispõe sobre isenção do ICMS e IPVA dos
automóveis de passageiros de fabricação nacional quando adquiridos por pessoas
portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e
autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. De acordo
com a proposição, o beneficiário não precisa ser necessariamente o condutor,
podendo indicar até três pessoas para esta função, priorizando aqueles que
acompanham o deficiente em seu tratamento e em suas atividades diárias. O
projeto de lei tem como objetivo estender o benefício de isenção de tributos,
por ora concedido apenas a portadores de deficiência física habilitados a conduzir
seus próprios veículos. Segundo Ney Leprevost transportar portadores de
deficiências severas, com comprometimento da mobilidade para as instituições de
saúde ou de ensino que freqüentam, representa uma grande dificuldade aos seus
responsáveis, pois os veículos têm que ser adaptados para cumprir esta função,
e o sistema de transporte coletivo, na maioria das vezes não contempla esta
necessidade. De acordo com a proposição ficam isentos do ICMS (Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) e IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veiculo Automotor) os automóveis de passageiros de
fabricação nacional, quando adquiridos por: pessoas portadoras de deficiência
física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio
de seu representante legal. - Ascom
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