Varginha
recebeu hoje (29-05), a Conferência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas,
que terminou com a eleição de 15 delegados e seus suplentes. Foram geradas,
também, 20 propostas que serão levadas
para a Conferência Estadual, que acontece nos dia 30 e 31 de agosto em Belo
Horizonte. Com o lema "Vamos cuidar do Brasil", a 4a Conferência
Nacional de Meio Ambiente (4a CNMA) em todas as suas etapas - livres,
municipais, regionais, estadual e nacional - é um convite a sociedade civil, ao
governo e ao setor empresarial para se engajar na discussão sobre a implantação
da política de resíduos sólidos. Na etapa Regional Sul de Minas estiveram
reunidas mais de 100 pessoas de 54 municípios da região. Segundo a vice
presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Aline Trindade, é uma honra
para a Feam participar deste momento, uma vez que a Fundação trabalha há mais
de uma década com o assunto tema da Conferência."Pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos só deve receber tratamento e destinação final os rejeitos e
não mais os resíduos, ou seja, somente o que não pôde ser reaproveitado mesmo.
Isso envolve não geração, redução, reutilização e reciclagem. É nesta
perspectiva que devemos balizar nossas discussões e propostas", afirmou. O
vice-prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, salientou a importância da
realização da Conferência e lembrou o problema que o município enfrenta com o
aterro "descontrolado", que é comum para muitos municípios da região,
de Minas e do Brasil. A representante do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis, Luênia Oliveira, enfatizou a necessidade da inclusão
socioprodutiva dos catadores e sua preocupação com a incineração dos resíduos.
"A presença de pessoas vindas de 54 municípios da região é bastante
significativa e confere legitimidade às deliberações e encaminhamentos
gerados", avaliou a representante da Comissão Organizadora da Conferência
de Minas Gerais (COE-MG), Ana Luiza Dolabela. Eixos temáticos - A dinâmica
adotada na Conferência foi debater a política de resíduos sólidos e a mudança
nos padrões de produção e consumo explorando quatro eixos temáticos: Produção e
Consumo Sustentáveis; Impactos Ambientais; Geração de Emprego, Trabalho e Renda
e Educação Ambiental. Os participantes foram divididos em quatro grupos, de
maneira que cada eixo promoveu discussões na esfera conceitual, técnica,
operacional e política. Segundo Adriano Tostes, membro da COE-MG, o objetivo é
que o debate contenha ações que provoquem mudanças de comportamento, atitudes e
valores, que engajem as pessoas na divulgação e comprometimento com o tema.
"As discussões estão pautadas no conceito de responsabilidade
compartilhada. A gestão dos resíduos sólidos é responsabilidade de todos e a
cada setor são atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os
problemas relacionados à questão", afirma. A próxima Conferência Regional
de Meio Ambiente acontece em Uberlândia, para as regiões Triângulo e Alto
Paranaíba no dia 18 de junho, no auditório da Fiemg. Conheça as 20 propostas
votadas:
1-
Realizar inventário e avaliação das condições existentes na região das
Vertentes e do Sul de Minas relacionadas aos resíduos sólidos para fundamentar
o gerenciamento integrado.
2-
Criar e fomentar na administração pública e segmentos sociais, agentes e
multiplicadores de meio ambiente para atuação nas comunidades urbana e rural,
assim como ocorre com os PSF.
3-
Criar um fundo municipal para educação ambiental com objetivo de garantir a
efetividade da educação ambiental no município.
4-
Efetivar o cumprimento da lei quanto à disponibilização do local de trabalho
adequado para os catadores e também infra-estrutura apropriada e equipamentos
de proteção individual.
5-
Estabelecer a obrigatoriedade da participação e contribuição da mídia local na
divulgação das ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos.
6-
Instituição da coleta seletiva municipal obrigatória, sendo que o município
deverá criar regras para definir qual entidade será responsável. Que as
associações, cooperativas e empresas de reciclagem possam funcionar desde que
atendam aos requisitos legais.
7-
Formação e capacitação socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis por
catadores de materiais recicláveis.
8-
Criação e ampliação de linhas de crédito para constituição e estruturação das
associações e/ou cooperativas de catadores, bem como empresas de reciclagem já
estabelecidas.
9-
Fomento, por parte do estado, às instituições de ensino no auxílio da
capacitação formal aos trabalhadores em geral do ramo da reciclagem e captação
de recursos.
10-
Desoneração de tributos em toda cadeia produtiva de materiais reciclaveis.
11-
Incentivo ao desenvolvimento e uso de novas tecnologias nacionais sustentáveis
no gerenciamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.
12-
Criação e incentivo de selo de sustentabilidade para produtos com foco na vida
útil e menor impacto ambiental do produto.
13-
Incentivo à área rural, por meio de cursos profissionalizantes voltados para o
turismo rural, agricultura familiar e economia solidária.
14-
Incentivo fiscal ao fabricante e ao consumidor de processos e produtos
sustentáveis com a melhor forma de reciclagem, facilitando a ampliação em
licenciamentos, benefícios em impostos, entre outros, para fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos
serviços.
15-
Incorporação da Agenda 21 nos planos diretores e incentivo a sua implementação
além do estatuto da cidade, fazendo ampla divulgação.
16-
Compras públicas devem priorizar a aquisição de insumos e produtos recicláveis.
17-
Desenvolver políticas de consorciamento entre cidades do lixo sem interesse
comercial, inservíveis e resíduos específicos.
18-
Criar financiamento para implementação do sistema de gestão de resíduos
sólidos, com incentivo fiscal.
19-
Elaborar política municipal sobre reciclagem de pneus, com criação de usinas
regionais pelo estado.
20-
Órgãos estaduais e federais fornecerem suporte técnico para implantação dos
planos de regulamentação do recolhimento dos resíduos sólidos e ampliação da
coleta seletiva. - Ascom
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