O
deputado Luiz Couto (PT-PB) enalteceu o trabalho desenvolvido pelos Conselhos
Tutelares ao afirmar, da tribuna da Câmara Federal, que eles são protagonistas na luta pela defesa e promoção dos direitos
humanos no Brasil. Acrescentou que
"seus membros, eleitos pela população, não estão apenas na linha de
frente, mas, igualmente, no cotidiano das políticas públicas voltadas para a
dignidade do ser humano, especificamente de crianças e adolescentes, vítimas
históricas dos abusos, do desrespeito e da violência dos adultos". Couto
lembrou que em muitos municípios os Conselhos Tutelares enfrentam dificuldades
impostas por gestores, "que não pagam assiduamente os salários e ainda negam
as mínimas condições de trabalho como a disponibilidade de um carro, de uma
linha telefônica e até de um local de trabalho para o cumprimento dos plantões".
"Do mesmo modo é comum a indevida interferência de mandatários políticos
nos processos eletivos para a escolha das conselheiras e dos conselheiros,
deturpando, assim,o significado dessas instituições", complementou. O
parlamentar reconheceu que, apesar dos obstáculos, os conselhos têm avançado no
propósito de contribuir para que o país reduza a violência e seja menos
injusto. Também assegurou que continuará apoiando tanto a luta dos Conselhos Tutelares,
por adequadas condições de trabalho, quanto a política da Secretaria Especial
de Direitos Humanos da Presidência da República, "que, anualmente, vem
adquirindo e distribuindo para os municípios os chamados kits dos Conselhos Tutelares - um
carro, um computador com impressora e um bebedouro". "Vamos seguir
apresentando emendas individuais no Orçamento do Governo Federal para reforçar
a aquisição desses kits,
necessários à boa consecução do trabalho desses conselhos", ratificou Luiz
Couto. - Ascom
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