CAMPO
GRANDE – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam
fiscalização ontem à tarde nas propriedades rurais de Sidrolândia (MS) e
autuaram um fazendeiro por desmatamento e exploração de madeira, inclusive,
parte deste material explorado, tratava-se de aroeira, que é espécie protegida
por lei. A exploração era efetuada ainda dentro da Área de Preservação
Permanente (matas ciliares de um curso d’água), em duas áreas separadas, que
mediam 12 hectares. Algumas árvores eram serradas em tábuas e vigas com
motosserras. O proprietário da fazenda, residente em Sidrolândia, foi multado
em R$ 60.000,00 pela exploração ilegal da madeira e pela degradação de área de
preservação permanente e responderá por estes crimes. A pena para exploração
ilegal de aroeira é de um a dois anos de reclusão. O fazendeiro ainda
responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.
Neste caso, a pena é de uma a três anos de detenção. A portaria 83-N de 1991 do
IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres,
sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais.
Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
- Ascom
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