Como
parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Ministério do Meio
Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entregou, na tarde desta
sexta-feira (10/05), ao ministro da Agricultura, Antônio Andrade, imagens de
satélite em alta resolução de todo o território nacional. As imagens estão
sendo utilizadas, preferencialmente, como base de informação para a implantação
do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo o mapeamento e cadastro único da
situação ambiental dos imóveis rurais brasileiros. Mas também serão repassadas
a outros órgãos do governo federal. “Desdobramento do novo Código Florestal,
com o CAR será possível montar uma base de dados confiável e transparente, que
também servirá de apoio para o controle, monitoramento, planejamento ambiental
e econômico, e ao combate ao desmatamento no país”, destacou Izabella. Segundo
ela, ao ceder as imagens de satélite para outros órgãos, será possível
promover, de forma ampla e unificada, o uso sustentável dos recursos
naturais. OUTROS USOS - No caso do
Ministério da Agricultura, os órgãos vinculados utilizarão as imagens para
implantar suas respectivas políticas públicas, como é o caso da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que pretende utilizar esse
recurso no auxílio às diversas pesquisas sobre o uso do solo e cultivo de
espécies vegetais. Além disso, fazem parte do acordo ações de apoio ao Programa
de Regularização Ambiental (PRA) e incentivo para adesão ao Plano Agricultura
de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação que busca promover a redução das
emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos
sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas. As imagens correspondem a
8,4 milhões de km², o equivalente à cobertura de praticamente todo o território
brasileiro. A aproximação é de 5 metros, possibilitando a identificação
georreferenciada dos imóveis rurais, áreas de preservação permanente, reserva
legal, remanescentes florestais e nascentes de rios. CADASTRAMENTO - O
Ministério do Meio Ambiente quer regularizar mais de 5,2 milhões de imóveis
rurais nos próximos anos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de
17 de outubro de 2012. Os benefícios da regularização são a comprovação de
regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a
crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para
planejamento do imóvel rural. A inscrição no CAR é obrigatória para todas as
propriedades rurais. O prazo para adesão será de apenas um ano, renovável por
outro, a contar da data de publicação de lançamento do programa, que ocorrerá
por meio da edição de instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente. - Ascom
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