Proprietários
de cinco empresas do ramo de móveis planejados foram autuados pela Delegacia
Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, na terça-feira
(07.05), por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Cinco vítimas
registraram boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber os móveis,
encomendados sob medida. A delegada Ana Cristina Feldner autuou os donos das
empresas no artigo 66, que trata de quem “faz afirmação falsa ou enganosa, ou
emiti informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade,
quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos
ou serviços”, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Conforme a
delegada, as vítimas contrataram de boa fé os serviços e deixaram de receber os
produtos no prazo acordado. “Os atrasos são de mais de seis, oito meses e até
um ano, sendo que todas as vítimas pagaram uma parte do valor dos móveis e
deixaram de receber os produtos”, disse. Das cinco empresas autuadas, todas as
vítimas tiveram prejuízo em torno de 30 mil. Um delas chegou a pagar R$ 46 mil
pela fabricação dos móveis encomendados há mais de um ano e até hoje não teve a
montagem de armários de cozinha e guarda-roupas em sua casa. A empresa
contratada tem sede no estado do Rio Grande do Sul e as demais são de Cuiabá. A
delegada Ana Cristina disse que as vítimas devem procurar o Procon para tentar
receber os móveis e as empresas serem notificadas dentro da legislação do
consumidor . “Fizemos o procedimento criminal, que pode ajudar no ressarcimento
das vitimas. Caso a empresa repare o dono poderá ter abatimento na pena”,
explicou. - Secom
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