O
deputado Paranhos (PSC) está apresentando recurso à Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia (CCJ) contra as emendas impostas ao projeto 113/12, que
proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios, arenas
e praças esportivas do Paraná, incluindo os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Segundo Paranhos, as emendas “desfiguram completamente o projeto, praticamente
liberando a venda de bebidas em quase todas as competições e espaços
esportivos”. Uma das emendas, de caráter modificativo, é da própria CCJ e
libera a venda de bebidas durante os jogos da Copa. Uma segunda emenda,
supressiva, apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB), restringe a restrição
da venda e consumo de bebidas alcoólicas aos estádios de futebol e às competições
organizadas pela Federação Paranaense de Futebol. O argumento do recurso é que
as emendas - notadamente a segunda - “descaracterizam por completo a intenção
legislativa original da Proposição, em desrespeito ao § 4°, do artigo 137 do
Regimento Interno”. Em seu texto
original, o projeto 113/12 também proíbe, em seu artigo segundo, o acesso aos
estádios e praças esportivas de pessoas portando qualquer tipo de bebida
alcoólica e daqueles que, de forma visível e comprovadamente, tiverem consumido
níveis ilegais de álcool “O objetivo do projeto, ao restringir o consumo de
álcool e a embriaguez nos locais de competições esportivas, é criarmos um
ambiente mais seguro e saudável para as famílias”, enfatiza Paranhos. O deputado Paranhos insiste no argumento de
que bebida alcoólica não combina com esporte. “O esporte talvez seja a
alternativa mais importante para afastarmos nossos jovens do álcool e das
drogas”, diz. Ele lembra que tanto o Ministério Público quanto as forças de
segurança são contra a venda de bebidas nos estádios, baseados em estatísticas
que apontam uma queda de 70% nos incidentes entre torcidas depois que um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para proibir a venda nos estádios
de Curitiba Ainda segundo Paranhos, é fundamental que a legislação não seja
pautada pelos “interesses financeiros ligados ao esporte ou à FIFA, mas trate
dos valores da pessoa humana e da segurança dos torcedores nas arenas
esportivas”. Paranhos faz questão de
ressaltar que seu projeto não abrange a realização de eventos artísticos, como
shows musicais ou rodeios, quando realizados em estádios de futebol, praças ou
arenas esportivas. “Esse tipo de evento não é alcançado pela proibição”,
afirma. – Ivan Zuchi
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