Os
pescadores profissionais do Brasil – mais de um milhão de pessoas em todo o
território nacional – receberam uma notícia tranquilizadora esta semana. O
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou no Diário Oficial uma
Instrução Normativa (n º 12), que amplia o prazo para o pescador renovar a sua
carteira profissional. Agora, este prazo
foi estendido de 30 para 60 dias, a partir da data do aniversário do pescador. “Esta
medida atende a apelos de diversas lideranças do setor e, de fato, irá
proporcionar um processo mais cômodo e sem correria para todos”, reconhece o
ministro em exercício da Pesca e Aquicultura, Átila Maia. A IN incluiu uma
oportunidade adicional, que evita a necessidade de recursos: após encerrado o
prazo de 60 dias, o pescador que ainda não providenciou a sua carteira terá
mais 60 dias para fazê-lo, mas desta vez exclusivamente na Superintendência
Federal da Pesca e Aquicultura do seu estado. Mais opções para a renovação - Atualmente
a renovação da carteira do pescador é feita de forma descentralizada. O
processo ocorre tanto nas superintendências – que representam o MPA nos estados
– quanto em entidades parceiras, como a Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 associações e colônias de pescadores em
todo o País. No último mês de junho, o Ministério estabeleceu uma parceria com
a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins
(FNTTAA), e a nova carteira também poderá ser obtida nos sindicatos da categoria no Rio de Janeiro, São Paulo,
Espírito Santo, Piauí e Santa Catarina. A nova carteira - Com tecnologia
moderna e em material impermeável e flutuante, a nova carteira do pescador, ao
contrário da anterior, não tem prazo de validade para acabar. Funciona como um
documento de identidade ou CPF. Ela marca um novo tempo para os profissionais
da pesca, porque a categoria, de posse da carteira, terá de apresentar
anualmente poucos documentos relativos à sua atividade. Para o governo federal,
a nova carteira, além de desburocratizar o setor, facilita a fiscalização. Como
o documento possui tecnologia QR Code, as informações armazenadas podem ser
checadas instantaneamente, via celular, por uma autoridade. Assim, a carteira
evita fraudes e outros problemas. Na renovação das carteiras, os pescadores assinam
ainda um protocolo com dispositivo de segurança. A nova carteira, portanto, é
um bom exemplo de que a tecnologia chegou para resolver problemas e tornar a
vida mais cômoda.
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