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Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta) convida para a palestra: “Evolução da
Agropecuária Paulista e a Implantação da Legislação Ambiental: impactos
socioeconômicos e ambientais”, ministrada por Eduardo Pires Castanho Filho e
Raquel Castelucci Caruzo Sachs, pesquisadores científicos e Adriana Correia
Campos, executiva pública. O evento tem participação gratuita e acontecerá na
próxima quarta-feira, 31 de julho, às 14 horas. As inscrições devem ser encaminhadas
para: www.iea.sp.gov.br. De acordo com a
organização, o seminário abordará os impactos que a nova Legislação Florestal
produz sobre a agropecuária paulista. Iniciando com uma breve retrospectiva da
dinâmica do uso e ocupação do solo nos últimos anos, os pesquisadores buscarão
desenvolver o assunto tendo como base conceitual o desenvolvimento sustentável.
Em seguida, farão uma análise contextual da evolução da legislação florestal e
sua influência nessa dinâmica enfocando a problemática advinda da interposição
de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e quais as consequências da
insegurança jurídica gerada junto à agropecuária. Por último, farão uma crítica
à concepção técnica da lei, propondo uma adequação da legislação para São
Paulo, visando uma política pública ambiental eficaz. Eduardo Pires Castanho
Filho é autor do artigo “Novo Código Florestal: uma lei Frankenstein” no qual o
pesquisador destaca alguns problemas de ordem técnica que poderão inviabilizar
a aplicação da legislação. Esse e outros artigos sobre o tema podem ser consultados
no site do IEA.
Serviço:
Evolução da Agropecuária Paulista e a Implantação da
Legislação Ambiental: impactos socioeconômicos e ambientais
Data: 31 de julho
Horário: 14 horas
Local: Sala de Seminários Ruy Muller Paiva – Avenida
Miguel Stéfano, 3.900 - Água Funda – São Paulo.
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