Brasília
- A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do país, promover a
paz familiar e não será um instrumento de revanchismo destacou hoje (11) o
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Gilson Dipp, indicado ontem (10) pela presidenta Dilma Rousseff para
compor a comissão. O ministro ressaltou que a comissão não tem função
jurisdicional ou “perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão
tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar
para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse.
“Então, não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei. Outros
países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos foram valorizados
e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”, ponderou Dipp. Para o
ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar
como Estado Democrático de Direito. “A comissão é um compromisso do Brasil com
a sua historia, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações
graves dos direitos humanos”, ressaltou. “Nenhum Estado se consolida
democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”,
completou. A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e
terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946
e 1988, período que incluem as violaçãoes cometidas desde o governo do
ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal.
Porém, não terá poder de punição. Para Dipp, apesar da pequena estrutura da
comissão e da demanda de reclamações, o prazo para os trabalhos é satisfatório.
“Sabemos que há uma demanda reprimida de reclamações e informações. Vai ser um
trabalho incessante. Vamos nos equalizar, racionalizar o trabalho e esses dois
anos é um tempo razoável. Vamos gerir o nosso tempo e nossas dificuldades.” - Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
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