Deputados
defendem ações coordenadas entre os entes federados para o combate à
criminalidade. Comissões de Segurança de seis estados devem criar frente para
combate à criminalidade. Parlamentares querem criar um fórum nacional para
debater a segurança. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (8/5/12), requerimento para a
realização de um debate público para discutir a cooperação entre os Estados no
combate à criminalidade. O objetivo do evento, que foi solicitado pelos membros
da comissão, é ampliar a discussão sobre as políticas públicas de segurança e
envolver todos os entes federados em busca de soluções. O debate está previsto
para o próximo dia 26 de junho e é considerado o primeiro passo para a formação
do Fórum Legislativo Permanente de Segurança Pública. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues
(PDT), o contrabando de armas e o tráfico de drogas merecem maior atenção dos
agentes públicos. Ele disse que espera ouvir, no encontro, órgãos como o
Ministério da Justiça sobre a implementação de medidas concretas para o
enfrentamento desses problemas. “A União deve coibir essas práticas já nas
fronteiras de nosso País. Depois que a droga entra, fica mais difícil coibir o
tráfico. Precisamos saber como a Polícia Federal está trabalhando, mas acho que
apenas 12 mil agentes federais não vão dar conta desse trabalho”, enfatizou. Os
crimes cometidos “em nome do tráfico”, como colocou Sargento Rodrigues, também
geram impactos no sistema prisional. Dados do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) demonstram que a maioria das prisões efetuadas no Brasil estão
relacionadas ao tráfico: cerca de 90 mil homens se encontram nessa situação.
Para o deputado, as ocorrências como os homicídios, arrombamentos e roubos
praticados devido ao tráfico fomentam o crescente aumento da população
carcerária. “Ao tentar obter dinheiro para consumir a droga, o usuário acaba se
inserindo em atividades ilícitas; os estabelecimentos prisionais estão repletos
desses casos e não suportam mais a demanda”, ressaltou o parlamentar. O
presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), lembrou que o debate
público é só a primeira ação do Fórum Legislativo Permanente de Segurança
Pública e que a problematização da questão se fará constante na ALMG. Para ele
e os demais membros da comissão, os Estados que fazem divisa com Minas Gerais –
São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul –,
além do Distrito Federal, serão imprescindíveis ao esforço de pensar as
políticas públicas, projetos e estratégias necessárias para o combate à
criminalidade. “O caminho é integrar o trabalho da União, dos Estados e dos
municípios para potencializarmos os programas desenvolvidos pelos entes.
Sabemos das dificuldades, mas vamos cobrar de todos. Não queremos uma discussão
político-partidária ou apontar culpados”, afirmou ainda a deputada Maria Tereza
Lara (PT). Audiências públicas – A comissão também aprovou três requerimentos
para a realização de audiências públicas que busquem discutir a integração
entre as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais no combate à criminalidade; o
déficit de efetivo da Polícia Civil do Estado e sua repercussão na prestação de
serviços de segurança pública à população mineira; e os recentes assaltos a
joalherias localizadas nos shoppings centers de Belo Horizonte. Os
requerimentos são de autoria dos deputados Antônio Júlio (PMDB), Sargento
Rodrigues (PDT) e Carlos Henrique (PRB), respectivamente.
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