Nos últimos 12 meses, os procuradores
federais da Advocacia-Geral da União (AGU) economizaram R$ 282,3 milhões aos
cofres públicos e asseguraram o pagamento de aproximadamente R$ 557,6 milhões
aos cidadãos. O valor é resultado de 89 mil acordos judiciais celebrados por
cerca de 100 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) nas 27 unidades da
federação e envolvem principalmente beneficiários da Previdência Social. Para o
Diretor do Departamento de Contencioso (DEPCONT) da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de
Carvalho Júnior, o resultado revela o esforço que vem sendo desenvolvido pelos
procuradores federais para a redução da litigiosidade. "Os números
demonstram que a política de conciliação da PGF está no rumo certo. Ela não só
vem gerando economia aos cofres públicos, mas tem contribuído para a diminuição
do número de processos que hoje tramitam no Judiciário", afirma. Desde maio de 2011, a PGF passou a acompanhar a
celebração de acordos como uma meta estratégica. Segundo o balanço do
Departamento de Contencioso, o valor médio pago em cada um dos acordos foi de
aproximadamente R$ 6.200,00. As conciliações são feitas em causas de pequeno
valor individual, até 60 salários mínimos, e garantem uma economia média, em
cada processo, de 33,6% em relação ao valor estimado da condenação. Os estados
campeões em acordos foram São Paulo (11.628), Ceará (8.916), Paraná (8.374),
Alagoas (7.468) e Minas Gerais (6.065). Redução
da litigiosidade no TST Em outra atuação que
teve o objetivo de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos para a
Administração Pública, a PGF desistiu, no mês de abril, de 222 recursos na
Justiça do Trabalho relativos à cobrança da contribuição previdenciária. Desde
o ano de 2011, já houve a desistência de 2.207 recursos que tramitavam no
Tribunal Superior do Trabalho.
Essa iniciativa tem o objetivo de cumprir as
orientações estabelecidas pela AGU na Portaria n.º 1.642/2010, que autoriza os
procuradores federais a desistirem de ações judiciais e de entrarem com
recursos em casos de cobranças fiscais de contribuições previdenciárias e
condenações em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil. Os procuradores que atuam no Departamento de Contencioso
da PGF (DEPCONT) visitaram todos os 27 gabinetes de ministros do TST. Esse
trabalho é acompanhado também pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação
de Créditos (CGCOB). O DEPCONT e a CGCOB são
unidades da PGF, órgão da AGU.
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