ALMG DEFENDE VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS EM CONGRESSO DA AMM

José Henrique, que preside a ALMG interinamente, pede redistribuição de recursos entre os entes federados.

Gestores de municípios mineiros participam de congresso na capital

Um novo pacto federativo, que valorize os municípios, e a profissionalização da gestão pública, com foco em resultados, foram defendidos na manhã desta terça-feira (8/5/12) pelo presidente interino da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado José Henrique (PMDB), durante a abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas. O evento, que tem a ALMG como uma das instituições parceiras, é promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e vai até esta quinta (10), das 9 às 21 horas. O tema deste ano é “Gestão municipal e eleições: Cenários, perspectivas e estratégias”. Ao lado de autoridades federais, estaduais e municipais que participaram da mesa de abertura, o parlamentar frisou que a preocupação com a qualidade da gestão pública e com um novo pacto federativo, com mais recursos para estados e municípios, tem sido importante bandeira da Assembleia. Como exemplos, destacou os movimentos Renegociação Já, pela revisão da dívida dos Estados com a União, e Assine + Saúde, em parceria com a AMM, para coletar assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular determinando que União invista na saúde pública 10% de sua receita corrente bruta. Ainda defendendo maior equilíbrio e espírito de colaboração entre os entes federados, o deputado frisou que cerca de 70% dos municípios mineiros têm nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal fonte de receita, segundo ele, suficientes para pagar praticamente apenas a folha de pessoal e manter funcionando as prefeituras. Governo critica tutela da União e entidade aponta despesa imposta sem receita. Se definindo como municipalista, o governador em exercício, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu que Governo do Estado e Assembleia “formem uma nova e poderosa aliança de caráter suprapartidário a favor de Minas”. Ele também defendeu um novo pacto federativo afirmando que "o modelo que está aí impõe a tutela e a minoridade aos municípios”. Dinis Pinheiro também cobrou que a União renegocie o pagamento da dívida pública com os Estados, considerando como perversos e beirando a agiotagem a aplicação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% a 9%, sobre o valor devido. “O mesmo Governo Federal que exige a redução dos juros dos bancos privados continua impondo índices delirantes aos estados” condenou. Defendendo também a fixação de percentual da União no financiamento da saúde pública, o governador em exercício destacou que dados de 2011 da Organização Mundial da Saúde demonstram que o Brasil, em relação ao PIB, investe em saúde menos do que a média de países africanos. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Afonso Ziulkoski, defendeu a participação de Minas na marcha de prefeitos a Brasília nos próximos dias 15, 16 e 17, em prol de mais recursos para os municípios por meio de mecanismos como a redistribuição dos royalties do petróleo. “Temos uma panela de pressão que está explodindo no colo dos prefeitos”, advertiu, em referência às novas despesas que, segundo ele, estão sendo criadas para os municípios sem a correspondente fonte de financiamento, a exemplo do piso nacional do magistério. Também taxando de perversa a concentração de recursos na União, o presidente da AMM, Ângelo Roncali, destacou que os municípios ficam com apenas 17% de tudo o que é arrecadado no País. Por sua vez, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, defendeu a cooperação e a troca de experiências entre os municípios. Segundo ele, as prefeituras devem valorizar um planejamento estratégico de mais longo prazo, que vislumbre de três a quatro mandatos, independemente do porte da cidade. Homenagens – Durante a abertura, a AMM entregou medalhas a personalidades de destaque e foram feitas homenagens póstumas ao ex-presidente da República Itamar Franco e ao ex-vice-presidente José Alencar, respectivamente com a medalha especial Post Mortem e a medalha "Mérito Municipalista Celso Mello de Azevêdo”. Também foram assinados pela entidade convênios visando educação para o trânsito, educação para a saúde e capacitação de gestores para o desenvolvimento municipal. Programação – Paralelamente ao congresso, está sendo realizada a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. No estande da ALMG, prefeitos e vereadores podem conhecer o trabalho do Centro de Atendimento às Câmaras (Ceac) e do Procon Assembleia e também as campanhas" Renegociação Já" e "Assine mais Saúde".  Há também um espaço parlamentar, para o encontro dos deputados com lideranças políticas regionais e municipais. A programação contempla palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, neste primeiro dia (8). Nesta quarta (9), haverá palestras do presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, e do especialista em campanhas políticas Antônio Lavareda. Na quinta-feira (10), é a vez das palestras do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do jornalista André Trigueiro.