BRASILEIROS TERÃO GARANTIA DE CONSUMIR PESCADO LIVRE DE CONTAMINANTES, ASSEGURA MPA

Nesta terça-feira, dia 08 de maio, em Brasília, MPA lança rede nacional de laboratórios e, com o MAPA, programa sanitário para moluscos bivalves. Um dos pilares para o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil está sendo consolidado pelo governo federal: a garantia da sanidade dos produtos e processos relacionados a peixes, crustáceos e moluscos. São dois novos instrumentos que irão se complementar para atender a este objetivo: a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB). Com o maior controle sanitário, os consumidores de pescado terão a garantia de produtos saudáveis e de melhor qualidade. A cadeia produtiva da pesca e aquicultura será beneficiada pela certificação oficial, que permitirá a abertura de novos mercados. O risco de problemas sanitários na atividade produtiva também será minimizado. E o País adquire maior autonomia, já que a rede estará capacitada a atender a todas as necessidades do mercado. Até então, grande parte das análises laboratoriais era feita no exterior. A RENAQUA, coordenada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), será constituída por laboratórios de instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão, de órgãos executores de defesa sanitária animal estaduais, bem como de laboratórios públicos e privados credenciados. Toda a rede laboratorial adotará as metodologias mais modernas na área.   Já o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves irá monitorar toda a produção do setor destinada ao consumo humano, como ostras, berbigões, vieiras e mexilhões. Este programa está sendo instituído em conjunto pelo MPA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Evento comemorativo. A solenidade relacionada a estas importantes conquistas para o País será realizada na próxima terça-feira, dia 8 de maio, em Brasília, a partir das 15 horas, na sede do MPA. Estarão presentes os ministros Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que assinarão na oportunidade a Instrução Normativa Interministerial de criação do Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves. Também haverá palestras e a formalização da inclusão dos laboratórios oficiais à rede. Participarão ainda da solenidade autoridades de entidades parceiras do MPA na RENAQUA, como os reitores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clélio Campolina Diniz, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), José Augusto Silva Oliveira, e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Maria Clara Kaschny Schneider. Estarão presentes ainda o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Enori Barbieri, o secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Ribeiro Tunes, o Diretor do Departamento de Controle e Monitoramento do MPA, Henrique Figueiredo, e o Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira do MPA, Eduardo Cunha, além de outras autoridades, produtores e pesquisadores. Impactos no mercado - Com os novos instrumentos para o controle sanitário do pescado, em breve os brasileiros poderão consumir com mais segurança, por exemplo, peixes, camarões, mexilhões e lagostas, provenientes do País ou do exterior.  As atividades produtivas da pesca e aquicultura poderão se expandir de forma acelerada pelo cultivo de pescado, já que não haverá maiores sobressaltos e riscos causados por doenças. E os produtos pesqueiros de origem nacional destinados à exportação terão a sua qualidade certificada por padrões aceitos mundialmente. A Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) foi formalizada no último dia 18 de maio, com a publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa nº 3, do MPA. Ela está sendo estruturada com padrões internacionais de qualidade laboratorial, estabelecidos pela ISO 17.025. A rede dará suporte aos programas sanitários do MPA, a exemplo do elaborado para os moluscos bivalves. O Brasil pretende também, com a rede, desenvolver controle sanitário para as espécies nativas com grande potencial de cultivo, como o pirarucu, o tambaqui e o pacu. Já o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves surge da necessidade de se garantir padrões de qualidade para as espécies produzidas no Brasil. “Este programa chega no momento certo, porque a partir de dezembro o Brasil vai colher a sua primeira safra mecanizada de mexilhão, e com processamento industrial”, comemora o empresário Luiz Valle, da Cavalo Marinho, uma das maiores produtoras deste molusco no País. Ele explica que a modernização do sistema reduzirá os custos de produção e aumentará fortemente a produção nacional. A nova legislação, que equivale ao primeiro marco regulatório do setor, permitirá maior aceitação dos produtos no mercado interno e internacional. A estruturação do programa contou com a contribuição de diversos pesquisadores, especialistas e produtores, através da consulta pública. O programa entrará em vigor 60 dias após sua publicação – prevista para a próxima semana -, no Diário Oficial. A iniciativa irá garantir o consumo de moluscos bivalves livres de contaminação por biotoxinas marinhas e micro-organismos patogênicos.