Após Minas Gerais (representando a
Região Sudeste) e o Acre (na Região Norte) é a vez de Porto Alegre (RS), no Sul
do País, receber mais um debate público sobre a dívida dos
Estados com o Governo Federal. O encontro será no Plenário 20 de
Setembro, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), na
segunda-feira (14/5/12). O evento está sendo promovido pela União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), pelo Colegiado dos Presidentes
das Assembleias Legislativas (Cpal) e pela ALRS. Na reunião, estão confirmadas
as presenças do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), e do relator da Comissão Especial da Dívida Pública da
ALMG, Bonifácio Mourão (PSDB). O Seminário Nacional sobre a
Renegociação da Dívida dos Estados com a União irá começar às 14 horas. Na
solenidade de abertura, estão previstos os pronunciamentos do governador do RS,
Tarso Genro; do presidente da ALMG; do presidente da ALRS, deputado Alexandre
Postal; do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia; do
presidente da Unale, deputado José Luis Tchê; e do presidente da Comissão
Especial da Dívida Pública da ALRS, deputado Giovani Feltes. Na programação,
das 15 às 18 horas, o debate terá painéis, com os seguintes temas: “A situação
da dívida do RS” (às 15 horas); “A necessária repactuação da dívida dos Estados
com a União” (às 15h30); “Proposta atual de renegociação das dívidas dos
Estados” (às 16 horas); “O papel das assembleias legislativas nessa discussão”
(às 16h30). Os discursos de encerramento serão às 17 horas.
Dívida – O valor do empréstimo do Governo Federal
para os Estados, que era, em 1998, segundo o Balanço Geral da União (BGU), de
R$ 93,24 bilhões, gerou um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11
bilhões, apesar de mais de 12 anos de pagamento de prestações mensais. A dívida
de Minas Gerais, em 2011, chegou a R$ 58,6 bilhões, sendo uma das maiores do
Brasil. Desde a assinatura do contrato, no final dos anos 90, quando o valor
era de R$ 14,8 bilhões, houve um crescimento de 294,8%. No caso do Rio Grande
do Sul, em 1997, quando o débito foi repactuado, o Estado devia R$ 11 bilhões.
Até 2010, pagou R$ 18,7 bilhões. Porém, pelos cálculos vigentes, ainda deve
cerca de R$ 40 bilhões. Ao longo de 2012, o desembolso do RS para o pagamento
de sua dívida será de R$ 2,7 bilhões, no teto de 13% da sua receita líquida
real, firmado nos contratos de federalização. De acordo com as negociações à
época da assinatura do contrato com o Governo Federal, a correção da dívida dos
Estados seria pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI),
somado a 9% de juros ao ano. No entanto, os Estados que liquidassem 10% da
dívida teriam essa taxa reduzida para 7,5% ao ano (foi o caso de Minas), e se
liquidassem 20%, a taxa cairia para 6% (como ocorreu com o Rio Grande do Sul e
com a maioria dos Estados brasileiros). Debates
públicos – No primeiro debate público das regiões brasileiras,
realizado na Assembleia de Minas em fevereiro, o estabelecimento de um novo
pacto federativo e a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União
foram pontos de consenso nos discursos dos convidados. Do evento na ALMG,
originou-se um documento, chamado Carta de Minas, que reuniu
propostas para a renegociação. Entre elas, estão a substituição do IGP-DI pelo
IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura
dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita
Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato à época da assinatura.
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