Desdobramento da Operação Boca Livre apura fraudes
como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, entre outros.
Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Boca Livre S/A, com o
objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de
projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com a Polícia
Federal e o Ministério Público Federal na capital São Paulo e em mais seis
municípios paulistas. O trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre,
deflagrada em junho deste ano, e resultado do aprofundamento da investigação,
que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como
“incentivadoras”. Foi identificada a ocorrência de fraudes como
superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de
terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às
instituições. As empresas investigadas financiavam os supostos projetos
culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o
patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições,
espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de
reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a
mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da operação.
Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos
municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí,
Barueri Cerquilho e Várzea Paulista. Operação Boca Livre - Em 28 de junho de
2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar
desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo
Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo
com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na
aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões. - Secom
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