Demais
representantes do governo e do setor defenderam a estruturação de uma agenda
única e a modernização da regulamentação. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Juarez Quadros, defendeu, nesta segunda-feira,17, no Futurecom 2016,
um dos principais eventos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da
América Latina, maior diálogo entre os órgãos reguladores latino-americanos em
face das necessidades provenientes da evolução tecnológica. Para Quadros,
"a inovação tecnológica requer muita evolução regulatória". A
afirmação do presidente da Agência ocorreu no Painel Anatel/ITU - Trends and a
global perspective for delivering ICT to all: IoT, Interoperabilty and IMT 2020
(Anatel/União Internacional de Telecomunicações (UIT) - Tendências e uma
perspectiva global para a popularização das Tecnologias da Informação (TICs):
Internet das Coisas, interoperabilidade e IMT 2020, em tradução livre). No
mesmo painel, o diretor do Escritório da UIT para a região das Américas, Bruno
Ramos, indicou a necessidade de uma agenda comum entre Anatel, UIT e Governo.
Na abertura do evento, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Gilberto Kassab, informou que o foco das ações do governo
continua sendo o usuário. É preciso melhorar a qualidade dos serviços e também
promover a expansão da infraestrutura, disse. O ministro também se referiu à
carga tributário do setor que, segundo ele, deverá ser diminuída com o aumento
da demanda, da qualidade dos serviços e dos investimentos. Já o presidente da
Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, destacou, em sua
participação no Futurecom 2016, o setor de telecomunicações e a expansão da
banda larga no país como algo essencial para a veiculação da produção
audiovisual brasileira. Ele também enfatizou as necessidades de mudança na Lei
Geral de Telecomunicações (LGT) para atender as demandas do setor. No mesmo sentido,
o deputado Vitor Lipp da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) se referiu a urgência de modernização da
regulamentação. Ele informou que está em processo de criação uma frente
parlamentar, integrada por deputados e senadores, para discutir e trabalhar
para a implantação das cidades digitais. Para Laudálio Veiga Filho, presidente
do Futurecom, as negociações entre os vários agentes do setor serão cada vez
mais complexas. "É preciso uma agenda de desenvolvimento." Para ele,
o mundo da internet das coisas significa uma grande transformação digital.
Sobre as reformas, foi mais abrangente nas urgências, incluiu a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 358/13, conhecida como PEC do Orçamento, e a
reforma previdência. – Secom
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