O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental
(BPMPA), em atendimento de denuncia anônima com apoio do CIOPAER, na região de
Porto Jofre, no município de Poconé, por volta das 06:30 hs da manha, que teria
uma Aeronave carregada de pescado irregular indo para o Estado de Minas Gerais
e ao fazer a abordagem teve êxito prender criminosos que tinham cometido delito
e estavam transportando pescado de forma ilegal, cometendo crime ambiental, sendo
eles: P.M.A. de 71 anos, o proprietário da Aeronave I.C.P.S - de 55 anos, o E.G.M e M.C.S. de 72 anos,
V.O.F. de 42 anos . Foi encontrado com os mesmos 12 exemplares de pintado, 04
exemplares de cachará, 08 exemplares de barbado, 04 exemplares de jaú, 06
exemplares de palmito, 04 exemplares de pacu, 27 exemplares de piranhas e 01
exemplar de Dourado que tem sua captura proibida pela Lei Federal 9605/1998, em
seu artigo 34. Ao vistoriar dentro da Aeronave foi constatado que havia vários
espécimes com tamanho inferior ao mínimo permitido pela legislação vigente
(fora de medida), sendo 03 exemplares de pintado, 03 exemplares de cachara, 07
exemplares de barbado, 02 exemplares de jaú e 02 exemplares de pacú,
encontravam - se abaixo da medida mínima permitida por Lei contrariando o Art
34 inciso III da Lei Ferderal9605/1998 c/c Art 25 inciso IV e Anexo I da Lei
Estadual 9096/2009, ainda foram encontradas varias espécime de pescados descaracterizados
contrariando o Art 69 da Lei 9605/2008 com 23 da Lei Estadual 9696/2009, totalizando
195 kg de pescado irregular e ainda mais 16 Kg de Carne de JACARÉ, contrariando
o paragrafo I inciso III do Art 29 da Lei Federal 9605/1998. Os suspeitos e o pescado foram encaminhados
para a delegacia de Poconé, para as medidas que o caso requer. Foi
confeccionado auto de inspeção, Termo de Apreensão da Aeronave e Autos de
Infração no valor de R$ 135.584 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS) – Secom
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