Iniciativas buscam coibir o tráfico de espécies
silvestres no estado e resgataram quase 1.700 animais nos dez primeiros meses
do ano. As operações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), neste ano, para coibir o tráfico de animais no
estado, resultaram na apreensão de 1.697 espécimes e na aplicação de quase R$
3,6 milhões em multas. Ao todo, Foram 20 operações realizadas nos dez primeiros
meses de 2016. Os números, inclusive, ultrapassam o ano passado inteiro, quando
foram feitas sete operações, com apreensão de 964 animais e foram lavrados
cerca de R$1,6 milhão em autos de infração. De acordo com o coordenador de
Fiscalização da Fauna da Semad, Daniel Colen, o aumento no número de operações
e apreensões se deve, principalmente, às capacitações que foram realizadas pela
Secretaria no interior do estado. “Capacitamos os fiscais em Minas Gerais para
fiscalizar fauna. Temos, agora, aproximadamente 40 fiscais habilitados e
treinados para realizar as operações. Assim, pudemos aumentar também a
frequência de fiscalizações”, conta. Outro ponto importante é que, neste ano, a
própria Secretaria está lavrando os autos de infração do tema fauna, a partir
dos boletins de ocorrência feitos pela Polícia Militar. “Hoje, nos casos de
fiscalização de fauna, a polícia age na esfera criminal. Na esfera
administrativa, isto é, no que diz respeito à aplicação da multa, quem lavra os
autos e conduz o processo é a Semad”, afirma. Ao ser pega com animais
silvestres irregulares em residência ou até mesmo em trânsito, a pessoa é
autuada por cativeiro irregular de fauna silvestre. A multa é de R$ 830,73 por
cada espécime encontrado no local. Porém, se os animais apreendidos estiverem
ameaçados de extinção, a multa passa para cerca de R$ 8.307,31 por animal. Além
disso, a pessoa responde criminalmente, podendo receber pena de seis meses a um
ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998. Neste ano,
pela primeira vez, a equipe da Semad, juntamente com a Polícia Civil, flagrou o crime de adulteração e falsificação de
anilhas de passeriformes. Os proprietários foram autuados em flagrante e
encaminhados para a penitenciária Nelson Hungria, uma vez que o crime é
tipificado como falsificação de selo público pelo artigo 296 do Código Penal,
com pena de dois a cinco anos. Apreensões - Dos 1.697 animais apreendidos de
janeiro a outubro de 2016, apenas cinco eram pertencentes à Herpetofauna
(iguanas e cágado), sendo o restante da categoria Avifauna. “A espécie mais
apreendida é o Trinca-ferro, que recolhemos 288 exemplares, seguida pelo
Canário-da-Terra, com 153 apreensões”, conta o coordenador de Fiscalização da
Fauna da Semad, Daniel Colen. Além disso, foram resgatados 72 indivíduos
ameaçados de extinção, com destaque para o pássaro conhecido como Bicudo.
Criadores - De janeiro a outubro de 2016, a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizou 188 criadores
amadores, número mais de seis vezes maior do que em 2015, quando 26 criadores
foram fiscalizados. Minas Gerais é o segundo estado em número de criadores
amadores de passarinhos, perdendo apenas para São Paulo. Colen frisa que o
intuito da Semad é que todos os criadores sejam fiscalizados, para que todo e
qualquer ato ilícito seja eliminado e, assim, seja incentivada uma criação
sustentável do ponto de vista ecológico. Para identificar se o criadouro é
legalizado pelo Ibama, o comprador deve pedir um relatório de manejo, para
saber quais animais podem ser comercializados pelo estabelecimento. Já para
saber se o criadouro está em dia com o Instituto, o comprador deve pedir o
certificado de regularidade do estabelecimento, renovado trimestralmente. O
animal silvestre comercializado legalmente precisa ter identificação em seu
corpo, como anilhas, no caso de pássaros, ou microchips, nos répteis. O número
de registro da espécie deve constar na nota fiscal, que apresentará os dados
relativos ao estabelecimento vendedor (como CNPJ) e ao comprador, além dos
nomes científico e popular do animal. Recuperação da fauna - Após o resgate
pela Semad, os animais passam por uma avaliação clínica e física feita por
veterinários e biólogos da equipe. É feita a soltura daqueles que estiverem
aptos a serem reintroduzidos na natureza. Os considerados inaptos são
encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte
(Cetas-BH), que tem gestão compartilhada entre o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). – Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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