O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu nesta
quinta-feira (28) recurso do Governo do Estado garantindo o trabalho normal de
músicos e bailarinos do Teatro Guaíra. A Procuradoria-Geral do Estado opôs
pedido de embargo de declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ,
declarando inconstitucional lei de 2003 que criou 81 cargos em comissão para
essas funções. No pedido, a PGE argumentou que o Estado tem adotado
providências concretas, estimando um cronograma para a solução definitiva da
questão, o que deve acontecer com a homologação do Estatuto do Palcoparaná
(Decreto n.º 2446/2015). Segundo a Procuradoria, isso justifica uma modulação
dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O relator da Adin,
desembargador Clayton Maranhão, ao analisar o recurso, entendeu a necessidade,
em sede de urgência, de acolher o pedido, visto que há “indicativos do
planejamento, estruturação e instituição do Palcoparaná, que levará à extinção
dos cargos declarados inconstitucionais, mas sem efeitos lesivos à continuidade
dos serviços prestados no Teatro Guaíra”. “O Tribunal de Justiça e o Ministério
Público são sensíveis ao problema e estão colaborando para uma solução
juridicamente viável”, acentuou o procurador-geral Paulo Sérgio Rosso. O
processo está sob responsabilidade do procurador Eron Freire. “Os embargos
declaratórios foram recepcionados com efeito suspensivo, o qual perdurará pelo
menos até o novo julgamento pelo colegiado do órgão especial do Tribunal de
Justiça do Paraná”, disse. NORMALIDADE -
“Espero que a Justiça tenha muito
carinho com o Centro Cultural Teatro Guaíra e dê o tempo necessário para que
sejam feitos todos os trâmites para o funcionamento do Palco Paraná, Serviço
Social Autônomo criado por Lei do Executivo em dezembro de 2014 e que regulariza
as funções de músicos e bailarinos da casa”, disse a diretora-presidente do
CCTG, Monica Rischbieter, ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de
Justiça do Paraná. Apesar da indefinição nas últimas semanas sobre a manutenção
dos cargos comissionados da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Balé Teatro
Guaíra, as atividades dos corpos estáveis do CCTG não sofreram nenhuma
alteração. O BTG apresentou-se segunda-feira (25), na Noite de Gala do Festival
de Dança de Joinville, com a montagem de Cinderela. E nesta sexta e sábado está
em Recife, onde participa da 13.ª Mostra Brasileira de Dança, no Teatro Santa
Isabel. Serão apresentadas as coreografias Orikis e Trânsito. Em agosto, os
bailarinos participarão do Festival de Dança de Toledo (PR). Em setembro e
outubro, eles estarão em circulação com a montagem de Romeu e Julieta nas
cidades de Caixas do Sul, Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul, Piracicaba,
Ribeirão Preto (SP), Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul (SC). O Balé
Teatro Guaíra também está preparando o espetáculo de fim de ano, que será
apresentado em dezembro. A Orquestra Sinfônica do Paraná continua com a rotina
de ensaios e concertos. A OSP fará três concertos em agosto sob regência dos
maestros Roberto Tibiriçá, Alessandro Sangiorgi e Paulo Torres. Para setembro
estão programados quatro concertos com os maestros Paulo Torres e Benoit
Fromanger. Em outubro, sobem ao palco do auditório Bento Munhoz da Rocha Netto
(Guairão), para reger a OSP, Alessandro Sangiorgi, Alpaslan Ertungealp e o maestro
titular de 2016 da Orquestra Sinfônica do Paraná, Stefan Geiger, que estará à
frente de outros três concertos em novembro. HISTÓRICO – A
Orquestra Sinfônica do Paraná, criada em 1985 pelo governador José Richa teve o
último concurso realizado em 1991. O Balé Teatro Guaíra, criado em 1970, também
teve o último concurso em 1991. A defasagem que daí se originou, obrigou o
Teatro, durante anos, a contratar profissionais via cachê artístico, até que a
prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A fim de
resolver a situação, em 2003, na administração do governador Roberto Requião,
foram criados por lei 81 cargos comissionados, dos quais 22 são hoje ocupados
por bailarinos e 28 por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. Os demais
cargos, 31, são ocupados por chefias e assessorias do Centro Cultural Teatro
Guaíra. Em 2012, uma ADI questionou a constitucionalidade da lei. CARGOS
ADMINISTRATIVOS – Em 25 de julho, foi publicada no Diário
Oficial a Lei 18843/2016, assinada pelo governador Beto Richa, que regulariza
os cargos comissionados para os setores administrativos do Centro Cultural
Teatro Guaíra. Estes cargos constavam da mesma lei de 2003 e, por isso, também
tinham sido considerados inconstitucionais, situação resolvida com a publicação
em Diário Oficial. – Secom
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