Cadastro para quem quiser participar do atendimento
de reconhecimento de paternidade começa nesta quinta-feira (17/9) e vai até o
dia 16 de outubro. Começa nesta quinta-feira (17/9) e vai até o dia 16 de
outubro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é promovida
pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança,
ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em
seu registro de nascimento.O mutirão será realizado no dia 29 de outubro,
simultaneamente, na capital e em mais 34 municípios do interior do estado.Serão
realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de
saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão
de nascimento imediata. Para isso, serão instalados, no local,
laboratórios e cartório de registro.Segundo a defensora pública geral,
Christiane Procópio, além de oferecer uma solução rápida para o reconhecimento
de paternidade, o mutirão permite a reconstrução do vínculo afetivo entre
pais e filhos, “agente fundamental de transformação social”.Direito
fundamental - Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito
fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como
recebimento de pensão alimentícia e de herança.De acordo com dados do Censo
Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o
nome do pai na certidão.Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a
Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O
programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.Nas quatro edições
anteriores, foram feitas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA
e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de
advogado e sem custos para o pai ou a mãe.Cadastro prévio -Para
participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do
reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas
unidades da Defensoria Pública, no período de17 de setembro até o dia
16 de outubro,
de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas.Os endereços das unidades estão
disponíveis no site da Defensoria Pública: www.defensoria.mg.gov.brOs documentos básicos para o
cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço
completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de
reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e
endereço completo do pai.O pai será notificado a comparecer à Defensoria
Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o
exame de DNA, caso seja necessário.Se não for possível o reconhecimento
voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação
de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o
pedido de pensão alimentícia.Parcerias - A ação conta com
apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de
Saúde, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do
Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Geriais (Sincor-MG), além dos
parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.Cidades
participantes - O “Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado nos seguintes
municípios: Além Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim,
Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador
Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes
Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui,
Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas,
Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha. – Secom
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